São Paulo, sexta-feira, 11 de abril de 1997 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Ouvidoria da polícia pode ficar amparada por lei em São Paulo
ANDRÉ LOZANO
Desde o dia 20 de novembro de 1995 o ouvidor Benedito Domingos Mariano exerce a função amparado em decreto, não em lei. "Essa lei irá institucionalizar a função de ombudsman da polícia paulista. Será o primeiro cargo na América Latina", disse Mariano. Segundo ele, a partir do momento em que o cargo de ouvidor for determinado em lei e se tornar permanente, a função fiscalizadora da polícia não poderá ser descartada por futuros governadores. Para o diretor da Human Rights Watch/Americas no Brasil, James Cavallaro, o amparo legal da ouvidoria é importante para "aumentar o poder de apuração do órgão". A ouvidoria, embora ligada à Secretaria da Segurança Pública, passaria a ter uma estrutura administrativa própria e ouvidor seria escolhido pelo governador a partir de uma lista tríplice encaminhada pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. O governador Mário Covas escreveu em sua argumentação sobre a proposta de lei encaminhada à Assembléia que "a medida, contribuindo para um desempenho mais adequado dos órgãos policiais, redundará seguramente em aperfeiçoamento do combate à criminalidade, garantindo à população melhor nível de segurança e melhores condições para o pleno exercício da cidadania". Segundo o projeto, o ouvidor terá mandato de dois anos e poderá ser reconduzido uma única vez. Mariano disse que até o dia 30 deste mês entrega a reformulação do Regulamento Disciplinar da PM, pedida pelo secretário da Segurança, José Afonso da Silva. "A ênfase será na fiscalização do policiamento ostensivo e preventivo." Texto Anterior: Advogados têm 3 estratégias Próximo Texto: Ex-PMs deixam presídio para assaltar supermercado em SP Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |