São Paulo, sábado, 12 de abril de 1997
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Denúncia de PMs tem imperfeições

ESPECIAL PARA A FOLHA

Tecnicamente, a denúncia dos dez policiais militares (PMs) de Diadema à Justiça comum apresenta imperfeições.
O soldado Otávio Lourenço Gambra, o Rambo, foi denunciado como o autor do tiro que matou Mário José Josino. Outros oito PMs foram denunciados como co-autores desse homicídio. Os nove e um décimo policial respondem também por formação de quadrilha, abuso de autoridade e tentativas de homicídio.
As filmagens feitas na favela Naval mostram a quadrilha, o abuso de autoridade e Rambo dando um6 tiro no carro em que estava Josino, no dia em que ele morreu. Não mostram os outros PMs emprestando arma ou incitando Rambo a dar o tiro ou a matar.
E eles só poderiam ser considerados co-autores do homicídio se tivessem contribuído na execução do crime ou materialmente (emprestando a arma) ou pelo estímulo (incentivo verbal). Até agora não há prova da co-autoria.
Como a legislação só admite o julgamento de PMs na Justiça comum em caso de crime doloso contra a vida -os demais crimes de policiais são da competência da Justiça Militar-, a co-autoria foi a forma encontrada pelo promotor de submeter todos os envolvidos à Justiça comum.
Sendo o homicídio o crime mais grave, subordinou, por conexão, os outros crimes cometidos pelos policiais no dia em que Josino foi morto. Assim, todos os delitos serão julgados pela Justiça comum.

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