São Paulo, sábado, 12 de abril de 1997 |
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País tem duas obras embargadas
MAURICIO STYCER
Hoje, pelo menos dois livros estão com suas vendas proibidas: "Nos Bastidores do Reino", do ex-pastor da Igreja Universal Mário Justino de Souza, e "A História que o Brasil Desconhece", de Guilherme de Pádua, condenado pela morte de Daniela Perez. As decisões judiciais que embasaram essas proibições se deram a partir da interpretação de que as obras atingiam a honra de pessoas citadas -o que fere o inciso 10º do artigo 5º da Constituição. Mas o inciso 9º desse artigo diz que "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença". "Os juízes acham que substituíram os militares", critica o defensor público Paulo Ramalho, que é advogado de Guilherme de Pádua. O argumento central dos defensores da irrestrita liberdade de expressão é dado pelo advogado Luís Francisco Carvalho Filho: "Os eventuais danos causados pela liberdade de expressão devem ser punidos e reparados posteriormente", diz. O editor Luiz Fernando Emediato, que publicou o livro de Mário Justino, pretende levar o caso até o Supremo Tribunal Federal. Igual disposição tem o jornalista Ruy Castro, cuja biografia de Garrincha, "Estrela Solitária", não pôde ser vendida por onze meses. "O que está em jogo é a liberdade de publicar livros no Brasil", diz Castro. (MSy) Texto Anterior: Mostra liberta livros proibidos Próximo Texto: Programação do colóquio Índice |
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