São Paulo, sábado, 12 de abril de 1997
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SÉCULOS DE ABUSO

A história brasileira confunde-se desde o descobrimento com a criação de privilégios por burocracias autocráticas em benefício próprio.
Das capitanias hereditárias aos cartórios, do coronelismo agrário ao corporativismo de funcionários públicos e de servidores de empresas estatais, mudaram as formas. A carga imposta ao resto da sociedade apenas aumentou. Mas a essência, a vocação é desde sempre a mesma.
A monarquia colonial deixou uma herança que sobreviveu a vários modelos econômicos. Os grupos que se apoderaram da máquina estatal atravessaram vários regimes políticos.
Nas crises, procuraram "salvar o seu", contribuindo para aprofundar a desigualdade e ampliar a marginalidade social. Até que tanta voracidade tornou-se não apenas insuportável, mas inviável financeiramente.
O combate a essa monstruosidade secular é o que está subjacente à luta pela reforma administrativa. Uma reforma que ao menos dá início, tardiamente, ao desmonte da máquina.
Como sublinha o ex-ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega, há três avanços na reforma: restringir a estabilidade do funcionalismo, a isonomia de cargos e salários e a a autonomia do Legislativo e do Judiciário na fixação seus próprios salários.
São mecanismos que, consagrados na Constituição de 1988, na prática contribuíram para levar à falência muitos governos estaduais e municipais. Mas as corporações acabaram vítimas da própria ambição. Ao criarem dispositivos absurdos de preservação e ampliação de privilégios, selaram o seu destino, pois simplesmente não há recursos para pagar o que a lei supostamente garante.
Em alguns governos, os gastos com a folha chegam a consumir mais de 100% do orçamento! É imperativo, portanto, mudar a Constituição.
Entretanto, é preocupante que a aprovação da reforma em primeiro turno na Câmara dos Deputados tenha ocorrido sem maioria confortável. A luta contra séculos de abuso está apenas começando.

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