São Paulo, terça-feira, 15 de abril de 1997 |
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Juíza americana defende federalização
MARCOS PIVETTA
Por não conhecer a realidade brasileira, Davis evitou fazer críticas diretas ao sistema penal nacional. A juíza, no entanto, estranhou o fato de a PM brasileira ser julgada, em muitos casos de violência, pela própria Justiça Militar. Chefe por 11 anos, entre 1984 e 1995, da Seção Criminal da Divisão de Direitos Civis do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, Davis investigou casos de má conduta policial e também de violência racial e religiosa em todo o território americano. Um dos casos mais famosos em que sua equipe trabalhou foi o do espancamento do negro Rodney King pela polícia de Los Angeles em 1991. Segundo Davis, para diminuir a impunidade que estava associada a esse tipo de delito, sobretudo no sul do país, os Estados Unidos, desde meados da década de 60, passaram a "federalizar" os crimes de violação aos direitos civis. Menos suscetível a pressões da polícia local e da sociedade onde aconteceu o delito, a Justiça Federal teria mais autonomia para cuidar desse tipo de caso. 'Quando um civil é morto ou sofre agressão aparentemente intencional de um policial, o Departamento de Justiça pede que o FBI (Birô Federal de Investigação) cuide do caso", disse Davis. A juíza disse que as punições para os crimes de policiais contra civis incluem prisão perpétua e até pena de morte nos Estados Unidos. "Um policial de Nova Orleans já foi condenado à morte, mas a sentença ainda não foi executada", afirmou a juíza. Davis disse que não é preciso esperar uma mudança profunda na sociedade para que o poder público passe a punir os excessos cometidos pela polícia. "Onde há polícia, existem abusos. O importante é ter vontade política para enfrentar o problema", disse. A convite do Consulado dos Estados Unidos em São Paulo, Davis deu palestras no Brasil sobre "federalização" de crimes. Texto Anterior: SP esclarece 14% das denúncias anônimas Próximo Texto: Tráfico domina Cidade de Deus Índice |
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