São Paulo, quarta-feira, 16 de abril de 1997 |
 |
|
Texto Anterior |
Índice
Relator leva parecer a líderes governistas Beni Veras negociou transição DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O senador Beni Veras (PSDB-CE) apresenta hoje aos líderes dos partidos governistas do Senado a primeira versão do seu parecer sobre a emenda da reforma da Previdência Social.Não haverá mudança abrupta do atual sistema para o novo. Veras negociou com o governo uma regra de transição que atinge todo trabalhador que esteja contribuindo para a Previdência quando a emenda for promulgada. A regra valerá para o servidor público. Por essa regra, o trabalhador terá de acrescentar ao tempo de serviço que falta à sua aposentadoria mais 20% desse período. Mesmo para essa norma de transição há uma idade mínima para que o trabalhador possa se aposentar: 53 anos, se for homem, e 48, se for mulher. Um homem com apenas um ano de serviço, por exemplo, precisa trabalhar mais 34 anos para ter direito à aposentadoria por tempo de serviço (35 anos para homens), pelo sistema atual. Pela regra de transição, esse homem terá de trabalhar mais 20% desses 34 anos, ou seja, mais seis anos, nove meses e 18 dias. Ao todo, ele vai trabalhar 40 anos e oito meses. O Ministério da Previdência queria incluir na reforma uma regra de transição que só beneficiava os trabalhadores com 30 anos de serviço ou mais. "Aquela regra não tinha consistênca jurídica, porque não atingia a todos", disse o relator. Veras criou uma regra "mais factível do ponto de vista jurídico", segundo sua opinião. As regras permanentes do novo sistema, para quem ainda não contribui, vão permitir a aposentadoria por idade (65 anos, homens, e 60, mulheres) ou por idade combinada com tempo de contribuição. No último caso, o homem poderá se aposentar aos 60 anos de idade, se tiver 35 anos de contribuição. A mulher, aos 55 anos, se tiver 30 anos de contribuição. O relator disse que seu parecer pode ainda sofrer modificações. Segundo ele, o ponto mais polêmico é o fim da paridade entre o salário do servidor público na ativa e os proventos dos inativos. Texto Anterior: Ex-ministro da Justiça assume vaga no Supremo Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |