São Paulo, quarta-feira, 16 de abril de 1997 |
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Governo dos EUA quer redução de prazo
DENISE CHRISPIM MARIN
Isso significaria a aplicação, a partir de 1º de janeiro de 1999, da TEC (Tarifa Externa Comum, do Mercosul) de 20% na importação de automóveis. Esse percentual, de acordo com o regime, poderia ser aplicado apenas no ano 2000. Também implicaria a eliminação antecipada de todas as obrigações impostas às montadoras instaladas no país que aderiram ao regime. Em contrapartida, as mesmas empresas correriam o risco de perder os incentivos fiscais concedidos pelo mesmo regime. Reunião A reivindicação será apresentada durante a segunda rodada de consulta formal com os norte-americanos sobre o regime automotivo, no âmbito da OMC (Organização Mundial do Comércio). A reunião acontece no Rio. Sob o ponto de vista norte-americano, o regime automotivo discrimina parte dos produtores de veículos -justamente aqueles que não optaram por investir na construção ou ampliação de linhas de produção no Brasil. Os negociadores brasileiros repudiam essa versão e pretendem resistir à mudança no prazo do regime. Mas se mostram mais flexíveis na possível alteração de dois pontos do regime. Um deles é a vinculação das importações das montadoras locais ao valor de suas exportações. O outro é o índice de nacionalização, que obriga as montadoras a utilizar até 40% de peças importadas na produção de veículos. A Folha apurou que o MICT (Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo) e o Itamaraty consideram que mudanças limitadas nesses pontos podem contornar as divergências com os Estados Unidos sem provocar desequilíbrio na política automotiva nacional. No final de fevereiro, negociadores brasileiros e norte-americanos terminaram sem acordo a primeira rodada de consulta formal, em Genebra (Suíça). Em princípio, os norte-americanos já contam com prazo para pedir à OMC a formação de um panel (conselho de arbitragem) para decidir a questão. Até agora, não tomaram a iniciativa. O regime automotivo foi criado em 1995 como mecanismo de atração de investimentos estrangeiros ao setor. A longo prazo, a idéia era competir em condições de igualdade com o modelo adotado pela Argentina. A partir do ano 2000, os regimes de ambos os países devem ser harmonizados. A curto prazo, possibilitou a restrição da importação de automóveis a partir do segundo semestre de 1995 e diminuiu o impacto das compras externas na balança comercial. Texto Anterior: Para Simpi, SP terá R$ 211 mi com Simples Próximo Texto: Chile vai investir US$ 100 mi em aeroportos; Uruguai poderá vender mais arroz no Japão; Argentina quer acabar com aduana paralela Índice |
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