São Paulo, quarta-feira, 16 de abril de 1997 |
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Para Simpi, SP terá R$ 211 mi com Simples
MARCOS CÉZARI
A conclusão é de estudo feito pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), da Universidade de São Paulo, encomendado pelo Simpi (Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo). O Simpi pediu o estudo para avaliar se haveria ou não perda de receita no caso de o Estado aderir ao sistema criado pela Receita Federal. A razão principal do estudo é contestar a tese da Fazenda Estadual, segundo a qual a perda de ICMS com a adesão ao Simples é da ordem de R$ 1 bilhão. O estudo, de 21 páginas, foi entregue na quinta-feira da semana passada pelo presidente do Simpi, Joseph Couri, ao governador Mário Covas (PSDB). Na sexta-feira, foi entregue também ao secretário da Fazenda, Yoshiaki Nakano, e ao coordenador da Administração Tributária, Clóvis Panzarini. O coordenador informou ontem que estava concluindo seu parecer técnico para ser entregue ao governador e ao secretário. Panzarini não quis adiantar a conclusão do parecer, mas disse que o estudo do Simpi tem "contradições e equívocos profundos", preferindo não detalhá-los. Disse apenas que o estudo não foi capaz de fazê-lo mudar de idéia. Significa dizer que opinará contra a adesão do Estado ao Simples -Panzarini entende que "o Simples é complicado". Seu parecer será uma decisão técnica. A política, porém, pode falar mais alto. Cálculos Se há ganho para o Estado, alguém perderá. Segundo Couri, essa perda seria, em sua maior parte, das empresas que viessem a comprar produtos das microindústrias. No caso, o comprador não teria direito ao crédito do ICMS. Para chegar aos R$ 211 milhões, a Fipe considerou que o setor industrial participa com 17% no faturamento de R$ 13,3 bilhões estimado para as micro e pequenas empresas. Além disso, considerou que 90% das vendas dessas empresas são feitas a contribuintes paulistas -dentro do próprio Estado. A perda direta -as empresas deixariam de pagar o imposto- seria de R$ 187 milhões. Entretanto, com o Simples o Estado arrecadaria R$ 31 milhões daquelas empresas (alíquotas de 0,5% a 2,5%, conforme o faturamento). Além disso, as microindústrias que aderissem ao sistema deixariam de usar R$ 367 milhões em créditos. Isso seria ganho do Estado. Nesse caso, significa que aderindo ao Simples, a micro não poderia usar o crédito a que tem direito pela sistemática atual. O estudo da Fipe diz que a Fazenda estadual ganharia R$ 1,08 bilhão com o fim do aproveitamento dos créditos sobre compras junto às optantes do Simples (incluídas empresas industriais, comerciais e de serviços). O ganho seria de R$ 235 milhões com as microempresas (até R$ 120 mil de faturamento) e mais R$ 1,205 bilhão com as de pequeno porte (de R$ 120 mil a R$ 720 mil). O total de R$ 1,44 bilhão incluiria todos os municípios, sendo R$ 1,08 bilhão a parte do Estado. Texto Anterior: Nova contribuição requer assembléia Próximo Texto: Governo dos EUA quer redução de prazo Índice |
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