São Paulo, sábado, 19 de abril de 1997 |
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Estado tenta acelerar despejo no casarão
MARCELO OLIVEIRA
Após a invasão, o Estado obteve liminar de reintegração de posse no imóvel, concedida pela juíza Inah Lemos e Silva Machado. A liminar condicionou o despejo à construção de um alojamento ou albergue para os moradores e um aparato de assistência social. O imóvel, que está sendo tombado, pertence a Secretaria da Cultura do Estado. O recurso pede que seja retirada da liminar a exigência da construção de um local para transferir os atuais invasores, mas não foi questionada a exigência do acompanhamento por assistente social. Segundo o procurador Ari Eduardo Porto, o recurso foi encaminhado ao 1º Tribunal de Alçada Civil de São Paulo, onde está sendo apreciado. Não há data definida para a divulgação da decisão. Caso ganhe o recurso, o Estado fica desobrigado de transferir os invasores do casarão para um alojamento e, automaticamente, fica facilitado o despejo. A política habitacional do Estado, segundo Porto, não prevê alojamentos provisórios. A CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado) oferece empréstimos para compra definitiva de imóveis. "O Estado não está aparelhado para construir alojamentos e a lei também não os prevê." Segundo Porto, o despejo não aconteceu até agora por causa da imposição existente na liminar. "A liminar é impossível de ser posta em prática", afirmou Porto. Segundo o advogado José Laurindo de Oliveira, da Associação em Defesa da Moradia, o recurso é legítimo. "Porém, é uma estratégia do Poder Público para apressar o despejo das pessoas." OAB A subcomissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) esteve ontem no casarão de Santos Dumont, em Campos Elíseos, onde crianças são a maioria dos cerca de 400 moradores. "A situação do casarão não é digna para ser humano nenhum. Vamos encaminhar ao Estado um documento pedindo que as pessoas sejam levadas daqui para um alojamento", disse Vitelmira Alexandrina da Silva, a irmã Miriam, integrante da subcomissão. Os representantes da OAB também visitaram um cortiço na rua Barra Funda, em Campos Elíseos. Texto Anterior: Rio fecha Casa da Testemunha este ano Índice |
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