São Paulo, sábado, 19 de abril de 1997 |
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Europa confirma acordo com os EUA
DAS AGÊNCIAS INTERNACIONAIS Os países da União Européia formalizaram ontem acordo conseguido uma semana antes com os EUA para suspender uma pendência relativa às relações com Cuba.Os 15 membros vão retirar queixa contra os EUA na Organização Mundial de Comércio (OMC) por causa da lei Helms-Burton. A lei norte-americana, que leva o sobrenome de seus autores, prevê punições a empresas estrangeiras que façam investimentos envolvendo propriedades confiscadas de norte-americanos após a revolução de 1959, que levou o comunista Fidel Castro ao poder. O acordo diz respeito também à lei D'Amato, que pune aqueles que invistam no Irã e na Líbia, inclusive em petróleo. Pelo acordo da semana passada, o governo norte-americano vai tentar aprovar emendas às leis, para resguardar empresas européias. Os países europeus, por sua vez, se dispõem a adotar um código de conduta desestimulando os investimentos em Cuba envolvendo propriedades confiscadas sem pagamento de indenizações -como aconteceu com as propriedades de norte-americanos. A arbitragem da OMC será levada adiante, entretanto, caso os EUA mantenham ações contra empresas ou cidadãos da União Européia. Ninguém consegue assegurar se o presidente Bill Clinton vai conseguir aprovar as emendas no Congresso americano, dominado pela oposição. Entre as medidas definidas na lei Helms-Burton está a possibilidade de os EUA negarem vistos a executivos das empresas que não cumpram a lei. Os ministros da União Européia expressam aprovação à intenção das leis norte-americanas -"promover os princípios democráticos, os direitos humanos e as liberdades fundamentais"-, mas discordam do princípio de extraterritorialidade da lei. Na próxima segunda-feira, termina o prazo para as alegações junto à OMC neste caso. Por isso, os países da União Européia decidiram emitir um "procedimento escrito" confirmando o pré-acordo alcançado uma semana antes. Dessa forma, não precisaram esperar uma reunião do Conselho de Ministros. No próximo dia 29, os chanceleres da União Européia se reúnem em Luxemburgo e devem voltar a tratar da questão. O governo mexicano, que também vem reclamando da lei Helms-Burton, disse ontem que está preocupado com a decisão européia. O México considera que a União Européia foi pragmática demais ao abrir mão da defesa do direito internacional para fechar o acordo com os EUA. Texto Anterior: Menino de 9 é indiciado por assédio Próximo Texto: Substância melhora sistema de defesa Índice |
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