São Paulo, segunda-feira, 21 de abril de 1997 |
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Ações para tentar impedir a privatização já chegam a 60 CHICO SANTOS CHICO SANTOS; SILVANA DE FREITAS
As ações contra a privatização da Vale já chegavam a 60 na sexta-feira passada. Desse total, 41 tinham origem no Rio, sede da empresa, e o restante em outros Estados. O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) destacou um batalhão de 120 advogados para se dividir pelas áreas onde seja possível uma ação contra a venda da estatal. O objetivo é recorrer imediatamente contra qualquer liminar que venha a ser concedida e evitar que uma delas possa impedir a realização do leilão da Vale, marcado para o próximo dia 29. A equipe do BNDES terá até jatinhos à disposição para agilizar a corrida contra as liminares. O objetivo é evitar que recursos apresentados em pequenas cidades acabem impedindo o leilão. Para o BNDES, com o esquema que foi montado, as únicas ameaças ao leilão são as duas ações diretas de inconstitucionalidade impetradas pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no STF. Como o STF é a última instância judicial do país, uma liminar concedida por ele interromperia a venda. O principal argumento da OAB é que a venda da Vale dependeria de lei específica -e não de decreto. As liminares nas ações diretas de inconstitucionalidade serão julgadas pelos 11 ministros do STF. Além das ações, o STF vai analisar três mandados de segurança contra a privatização. Uma ação popular, com o mesmo objetivo, foi ajuizada na última quinta na Justiça Federal do Distrito Federal. O PPS é autor de um mandado, e um grupo de parlamentares de vários partidos, inclusive da base governista, subscreve outro mandado e a ação popular. O terceiro mandado foi impetrado por dois advogados de Minas Gerais. Texto Anterior: CUT prepara protesto em condecoração a ministros Próximo Texto: Economista defende produção familiar Índice |
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