São Paulo, segunda-feira, 21 de abril de 1997
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Contribuintes que gastam com educação têm semana decisiva

Recurso contra liminar deve ter julgamento rápido

MARCOS CÉZARI
DA REPORTAGEM LOCAL

Esta semana será decisiva para os contribuintes brasileiros que têm filhos estudando em escola particular e ainda não entregaram a declaração do IR deste ano.
É que amanhã a Receita Federal entrará com recurso contra a liminar da Justiça Federal em São Paulo que permite o abatimento integral das despesas com educação.
A Receita pode entrar com recurso no TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região (Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul) tentando cassar a liminar.
Outra opção seria recorrer diretamente ao Supremo Tribunal Federal, em Brasília. No caso, seria preciso que a Presidência da República usasse a ação direta de constitucionalidade.
Entretanto, dois fatores mostram ser pouco provável o uso da ação. Primeiro: se perder, o governo não terá mais nenhum recurso. Segundo: seria um risco para o governo FHC. É que, pensando em sua reeleição, o presidente talvez não queira comprar uma briga desse porte contra a educação.
Especialistas em legislação tributária ouvidos pela Folha entendem que a tese da juíza Regina Helena Costa, que concedeu a liminar, tem boas chances de vingar. Isso significa que a liminar poderá ser mantida no TRF. Com isso, o governo só teria um caminho: o STF.
Há um detalhe que a Receita não avaliou -a perda, em dinheiro, se os contribuintes pudessem abater todos os gastos com educação.
O valor pode até não ser muito grande. É que, com o aumento do desconto-padrão (20% da renda) para R$ 8.000, muitos contribuintes já optam por essa sistemática. Resultado: os gastos educacionais desses contribuintes já estão embutidos no desconto-padrão.
Diante da situação, só resta ao contribuinte esperar pela decisão sobre o recurso da Receita.

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