São Paulo, terça-feira, 22 de abril de 1997 |
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Estados mais pobres devem concentrar as demissões Emenda determina limite de 65% de gastos com funcionalismo JOSÉ ROBERTO DE TOLEDO
É o que mostra levantamento feito pela Folha com base nos mais recentes dados disponíveis (1995) do Ministério do Trabalho. Em quatro Estados, os servidores estaduais, municipais e federais, que neles trabalham, somam mais da metade dos empregados registrados formalmente. Em caso de necessidade de demissão de funcionários para adequação ao limite de 60% de gastos com folha de pagamento, seriam cidades desses Estados as mais sujeitas a sofrer uma crise de desemprego. São os casos, por exemplo, de Roraima, Piauí, Tocantins e Rondônia. Com uma economia privada muito frágil ou preponderantemente informal, os governos municipal, estadual e federal são as principais alternativas de emprego para a população local. Ciclo vicioso O problema tende a se transformar em um ciclo vicioso: o Estado mantém-se como principal provedor de empregos da população, não sobram recursos para investir em infra-estrutura, não há estímulos para a implantação de projetos privados que necessitem de mão-de-obra. Além disso, o empreguismo, baseado na carência econômica da região, é um importante fator de poder político. Quem controla a prefeitura ou os órgãos públicos federais tem capacidade de dar trabalho e salário. Torna-se, assim, o maior "patrão" local e pode usar a caneta para cabalar votos. Ser empregado do Estado também pode ser um bom negócio. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar (IBGE) de 1995, os funcionários públicos ganham, em média, 36% mais do que os assalariados com carteira assinada que trabalham para a iniciativa privada. Essa média, entretanto, é distorcida pela remuneração de uma parcela do funcionalismo: apenas 15% deles, que ganham mais de dez salários mínimos, consomem mais da metade (52%) da massa salarial total da categoria. Quanto mais "jovem" o Estado, maior sua dependência do governo. São os casos dos ex-territórios de Roraima, onde 11.215 dos 19.957 trabalhadores registrados são funcionários públicos (56%), e de Tocantins. Desmembrado de Goiás, este último tem 28.412 servidores num total de 54.855 empregados registrados formalmente. Esses casos, entretanto, não são a exceção, mas a regra. Das 27 unidades da federação, 19 estão acima da média nacional no que diz respeito à proporção de funcionários públicos em relação ao total de trabalhadores registrados. Incluem-se aí todos os Estados do Nordeste e do Centro-oeste. Abaixo ou na média nacional, de 23% de servidores públicos no universo de empregados "com carteira assinada", estão praticamente apenas os Estados do Sudeste e do Sul do país. A única exceção é o Amapá. São Paulo Os Estados "ricos", com um setor produtivo privado mais desenvolvido, são os que apresentam o mais baixo percentual de funcionários. Em São Paulo, com 1,253 milhão de servidores, estão 1/4 dos funcionários públicos do país. Eles se diluem num universo de 7,668 milhões de trabalhadores formais, onde representam apenas 16% do total. Mesmo assim, os paulistas desfrutam de uma das maiores ofertas de serviços públicos: são 26 habitantes para cada funcionário. Mas quantidade não quer dizer qualidade. Em Alagoas, há ainda mais funcionários por habitante: 1 para cada grupo de 25 alagoanos -só que eles vivem em greve por falta de pagamento. Texto Anterior: Movimento dos sem-poder Próximo Texto: Estabilidade visava combater nepotismo Índice |
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