São Paulo, terça-feira, 22 de abril de 1997
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O novo RG das empresas

FERNANDO RODRIGUES

Brasília - O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, deve anunciar, até o final deste mês, uma revolução para as cerca de 2,5 milhões de empresas do país.
Ficou pronto o projeto do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), que vai substituir os atuais CGCs. Isso significa que todas as pessoas jurídicas do país estarão sendo cadastradas de uma mesma forma nos níveis federal, estadual e municipal.
Hoje, reina a bagunça. Algumas empresas têm de fazer até três registros para existir. Para a União, por exemplo, há o ramo de comércio varejista. Alguns Estados exigem mais detalhes: querem saber se a empresa atua no varejo de alimentos, tecidos etc.
A decisão da Receita Federal será tomada por meio de uma instrução normativa. Haverá regras de transição até dezembro deste ano.
Quando já estiver em vigor, o CNPJ não só facilitará a vida das empresas, mas ajudará muito o cidadão comum.
A partir de janeiro de 98, um banco de dados com todas as empresas do país estará aberto para qualquer pessoa consultar, inclusive via Internet. Nos computadores da Receita Federal, todas as empresas do país serão classificadas em uma das seguintes categorias: ativa e regular, ativa e irregular, inapta, suspensa ou extinta.
Para que isso vai servir?
Por exemplo, quando uma pessoa decidir fazer algum negócio -como a compra de uma casa por meio de uma imobiliária ou a aquisição de um carro de uma distribuidora-, poderá checar se a empresa com que trata está em dia com o fisco.
"Só estarão disponíveis os nomes de todas as empresas ativas e regulares. Das outras, não. Isso poderia ferir o sigilo fiscal", explica Everardo Maciel.
O secretário acredita que toda empresa vai desejar ter o seu nome classificado como "ativa e regular". Será uma espécie de atestado de boa conduta, que poderá ser usado até como um item a mais para atrair negócios.
A promessa é colocar esse novo registro em vigor em janeiro de 98. Agora, é torcer para o prazo ser cumprido.

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