São Paulo, quarta-feira, 23 de abril de 1997 |
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PMDB fecha acordo que favorece servidor LUCIO VAZ LUCIO VAZ; LUIZA DAMÉ
A bancada do PMDB na Câmara acertou ontem com o relator da reforma administrativa, deputado Moreira Franco (PMDB-RJ), a inclusão de uma emenda que garante a paridade entre vencimentos de aposentados e servidores da ativa. O fim dessa paridade é um dos pontos considerados fundamentais pelo Palácio do Planalto. O líder do PMDB, Geddel Vieira Lima (BA), afirmou que a bancada está "fechada" com a emenda que garante a paridade. Para aprovar as emendas aglutinativas, o PMDB terá de buscar a maioria de 308 votos entre as bancadas de esquerda (cerca de 100 votos) e dissidentes governistas (PFL, PSDB, PTB e PPB). O governo vem usando a reforma ministerial para pressionar o PMDB a aprovar a reforma administrativa. O presidente Fernando Henrique Cardoso já anunciou que espera a aprovação da reforma para, depois, entregar dois ou três ministérios ao partido. Em reunião com Moreira, ontem, a bancada do PMDB apresentou mais três emendas aglutinativas (formadas a partir de outras emendas) que alteram a reforma pretendida pelo governo. O relator rejeitou regra para fixar salários dos servidores do Congresso por decreto legislativo. O PMDB queria que apenas os salários dos deputados e senadores fossem fixados por lei. Como o decreto legislativo (aprovado pela Câmara e Senado) não vai à sanção presidencial, o Legislativo teria autonomia para determinar os vencimentos dos seus servidores. "Tem que ser todos por lei", reagiu o relator. Moreira disse que essa paridade já estaria garantida pelo seu projeto. Os aposentados perderiam apenas as gratificações por produtividade, exercício de cargo de chefia e atividades específicas. "Vamos apenas adequar o texto, para que isso fique claro. O importante é que o salário-base represente a maior parte do vencimento. Isso evita perdas na aposentadoria", disse o relator. Moreira aceitou outras duas emendas do PMDB. A primeira preserva institutos de pesquisa como a Embrapa. Ele previa o fim ou transformação dos que não são auto-suficientes financeiramente. A segunda altera o dispositivo que exclui os proprietários de cartórios da exigência de aposentadoria compulsória aos 75 anos. O texto do relator diz que não se aplica tal medida aos que exerçam funções públicas não custeadas pelos cofres públicos e sem vínculo permanente com a administração direta ou indireta. Texto Anterior: BNDES diz que Bradesco não pode disputar a Vale Próximo Texto: Governistas não obtêm quórum suficiente Índice |
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