São Paulo, sexta-feira, 25 de abril de 1997 |
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Oficiais são denunciados por fraude
ESTANISLAU MARIA
Anteontem, 15 coronéis que criaram descontos nos próprios salários por meio de pensões irregulares foram denunciados por estelionato na auditoria militar. A pena prevista varia de dois a sete anos de prisão. Segundo a denúncia do promotor Gilberto Valente, os coronéis criaram descontos artificiais por meio de pensões alimentícias que variam de 30% a 60% dos salários. Os beneficiários de tais pensões são os próprios filhos e mulheres dos oficiais. Ainda segundo a denúncia, rebaixando artificialmente os vencimentos, os oficiais escaparam do redutor constitucional que incide nos salários acima do teto do funcionalismo. No Pará, o teto é o salário de secretário de Estado: R$ 4.344,19. O esquema vem funcionando desde junho de 1995, quando foram publicadas as primeiras pensões no Boletim Geral da PM. Com esse artifício, alguns coronéis e respectivas mulheres passaram a receber juntos mais de R$ 6.500. Um cabo da PM do Pará ganha R$ 342 mensais. "Nem 10% dos envolvidos se separaram judicialmente. Mesmo os separados teriam pensões descontadas sobre os salários líquidos e não por meio dessa fraude", disse o promotor Valente. "Legal e moral" "Não há imoralidade alguma. O acordo de pensão está dentro da lei. Acho a pensão legal e moral", disse o coronel Cleto Fonseca, um dos denunciados por estelionato. Fonseca é vereador pelo PMDB e foi comandante-geral da PM de 1991 a 1994. Até junho de 1995, dos R$ 7.196,66 de salário bruto, Fonseca recebia R$ 4.142,59 líquidos e tinha descontados R$ 2.035,10 pelo redutor constitucional. Em julho daquele ano, ele autorizou uma pensão para a mulher, Rosa, que passou a receber R$ 3.595. Com o desconto da pensão, Fonseca passou a ganhar R$ 3.000 e não foi mais atingido pelo redutor constitucional. O comandante-geral da PM, coronel Fabiano Lopes, não quis comentar as pensões. Ele disse que a iniciativa é respaldada por um parecer de 1995 da Consultoria Geral do Estado. "Cabe a mim apenas cumprir administrativamente um pedido do servidor", disse ele. "Usaram meu primeiro parecer de forma maquiavélica", disse o consultor-geral, Ophir Cavalcante. Segundo o parecer, "o servidor pode dispor livremente de seus salários e pode instituir pensão alimentícia a favor de quem quiser". Texto Anterior: Ouvidoria resolve 53% de denúncias Próximo Texto: 1º réu de Vigário Geral diz que é inocente Índice |
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