São Paulo, sexta-feira, 25 de abril de 1997 |
 |
|
Próximo Texto |
Índice
Governo amplia incentivo à exportação
DENISE CHRISPIM MARIN
Os subsídios do Proex (Programa de Estímulo às Exportações), hoje limitados ao financiamento do importador estrangeiro, serão estendidos à produção de bens vendidos no exterior. A decisão deverá ser publicada em até dez dias por meio de MP (medida provisória). A lista de setores favorecidos será definida em portaria do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo. O mecanismo de subsídio consiste na equalização de taxas de juros. Ou seja, o exportador tem reembolsada a diferença entre a taxa de juros aplicada pelo banco e a taxa média no mercado externo. Outras seis medidas para facilitar o acesso do exportador a modalidades de financiamento foram anunciadas pelo Comitê de Crédito à Exportação, órgão deliberativo do Proex. "Estamos envolvidos em uma verdadeira guerra de aumento das exportações", afirmou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente. Segundo Parente, a expectativa é que essas medidas tenham "impacto imediato" nas exportações e que esses resultados possam ser avaliados dentro de dois meses. Em função dessas medidas, o governo poderá ampliar a dotação orçamentária do Proex neste ano. Está previsto que o programa disporá de R$ 319 milhões para o financiamento de exportadores e de R$ 693 milhões para a equalização de taxas de juros. No entanto, historicamente apenas 40% dos recursos orçamentários do Proex são desembolsados efetivamente para o exportador. "A questão é que não existe competição por esses recursos. Eu até preferia enfrentar esse problema que a sobra de dinheiro no Proex", afirmou Parente. Outra medida permitirá a equalização de 100% da diferença das taxas de juros somente para as exportações de bens de capital e produtos com maior valor unitário. Hoje, apenas é permitida a equalização de 85% da diferença. A lista dessas mercadorias será divulgada nos próximos dias. O Banco do Brasil também será autorizado a financiar, sem aval do comitê, as operações de exportação que somem até US$ 5 milhões -antes o limite era de US$ 1 milhão- e as que tenham período de carência de mais de 180 dias. Parte das medidas anunciadas ontem tem o objetivo de oferecer condições mais atraentes para os bancos atuarem como intermediários no financiamento. Uma delas é permitir que as NTN (Notas do Tesouro Nacional) que os bancos recebem do Proex para financiar os exportadores possam ser negociadas no mercado primário imediatamente. Até hoje, elas ainda são inegociáveis. O banco estrangeiro que viabilizar em seu nome o financiamento aos exportadores também poderá registrar as NTN. Próximo Texto: Camdessus diz que Real está indo bem Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |