São Paulo, sexta-feira, 25 de abril de 1997 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Calcule lucro com a venda de imóveis A Folha continua publicando hoje respostas às dúvidas sobre o Imposto de Renda deste ano. 197 - No ano passado, terminou o inventário de meu pai. Com a divisão dos imóveis, houve o compromisso pessoal de os aluguéis ficarem para minha mãe. Como devemos fazer nossas declarações? (C.D. - São Paulo - SP) A herança recebida deve ser relacionada na declaração de bens dos beneficiários, de forma destacada e pormenorizada, com a indicação da espécie, valores, nome, CPF e endereço do "de cujus". Além disso, o valor dos bens deve ser lançado no quadro 3, item 9. Quanto aos aluguéis, não havendo cláusula de usufruto a favor de sua mãe, o valor dos mesmos deve constar como doação efetuada a ela e ser declarado como rendimento tributável pelos doadores. 198 - a) O sócio de uma microempresa que tenha outra atividade e, como assalariado, tenha recebido no ano R$ 32 mil pode optar pelo formulário simplificado? b) O que se entende por rendimentos atribuídos a dirigentes, sócios e titular da empresa? c) No formulário 2 da microempresa, em seu quadro 2, deve-se incluir o pró-labore quando se informa o rendimento recebido proporcional à participação no capital? (J.C.L., S. Carlos - SP) a) Os contribuintes cujos rendimentos, no ano de 1996, foram superiores a R$ 27 mil somente poderão optar pelo formulário simplificado se esses rendimentos foram exclusivamente do trabalho assalariado. b) Rendimento é o total das importâncias recebidas, por pessoas físicas ou jurídicas, durante certo período, como remuneração do trabalho ou da prestação de serviços ou como lucro de transações comerciais ou financeiras, de investimentos de capital etc. c) No quadro 11 do formulário 2 da microempresa deve ser informado, no mínimo, o valor equivalente a 6% dos rendimentos mensais considerados como lucro, automaticamente atribuídos. 199 - Filhos receberam, por herança, imóvel que pertencia aos pais havia mais de 50 anos. Se houver lucro na venda desse imóvel, ele será tributado? Qual a alíquota aplicável? Como deve ser calculado? Quando deve ser feito o recolhimento do imposto? (F.K. - São Paulo - SP) O ganho de capital auferido na venda de imóvel adquirido por herança será apurado mediante preenchimento do formulário "demonstrativo da apuração dos ganhos de capital" e será tributado à alíquota de 15%. O imposto apurado deverá ser recolhido até o último dia útil do mês seguinte àquele em que os ganhos houverem sido percebidos. 200 - Meus pais, com mais de 65 anos de idade, recebem aposentadoria abaixo de R$ 300 por mês cada um. Eles são meus dependentes. Devo somar aos meus rendimentos o valor da aposentadoria por eles recebida? (M.C.A. - São Paulo - SP) Os pais que, em 1996, receberam rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 10,8 mil podem ser considerados dependentes do contribuinte. Assim, considerando que ambos têm mais de 65 anos e que receberam aposentadoria em valor inferior a R$ 10,8 mil, informe o total por eles recebido no quadro 3, linha 7 de sua declaração, como rendimento isento e não tributável. Texto Anterior: Simples ainda é privilégio de poucos Próximo Texto: Doleiros e políticos Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |