São Paulo, segunda-feira, 28 de abril de 1997
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SALÁRIO MÍNIMO

O governo propôs a elevação do salário mínimo de R$ 112,00 para R$ 120,00. São valores que lembram, a um só tempo, quão iníquo é o Brasil e como são duras as restrições econômicas de um país pobre. Pouco relevante nas regiões mais prósperas, o mínimo ainda é uma baliza importante nas áreas menos desenvolvidas. No Nordeste, um em cada quatro assalariados com registro recebe até 1,1 salário mínimo.
O aumento de 7,14% é ligeiramente inferior à alta do custo de vida no período. A variação dos índices de preços ao consumidor em 12 meses está entre 8% e 9%. Trata-se de uma diferença pequena, que torna exageradas as afirmações sindicais de que estaria em curso um "arrocho salarial".
Mas ao mesmo tempo é importante constatar que o Brasil necessita de muitos avanços na área social. Desde a última grande medida que permitiu obter efeitos redistributivos (a estabilização da moeda), já se passaram aproximadamente três anos.
A preocupação de preservar a estabilidade dos preços e, assim, o poder de compra dos rendimentos está justamente entre as principais razões para o modesto reajuste do mínimo. Afinal, o déficit público constitui uma das principais ameaças ao controle da inflação. E o mínimo, como referência fiscal, tem enorme impacto sobre as contas públicas. Cerca de 11 milhões de aposentados têm reajuste de acordo com o mínimo. Além disso, parte expressiva da folha de pagamentos de Estados e municípios está vinculada a esse piso.
Conhecidas as fortes limitações econômicas para um reajuste mais forte do mínimo, seria demagogia bradar por aumentos hoje insustentáveis. Mas seria igualmente nocivo fazer de conta que se acredita que é, de fato, possível viver dignamente com R$ 120,00 ao mês.
É imperativo que se criem as condições para que, o quanto antes, o mínimo não seja tão mínimo.

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