São Paulo, terça-feira, 29 de abril de 1997 |
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Juíza concede 3 liminares no Rio
DA SUCURSAL DO RIO; DA AGÊNCIA FOLHA, EM SÃO LUÍS Além da decisão em São Paulo, liminares concedidas em outros dois Estados ameaçam impedir o leilão da Vale, previsto para hoje.Três liminares foram concedidas ontem em ações populares que correm, em primeira instância, na Justiça Federal do Rio. Os processos foram ajuizados pelo presidente da ABI (Associação Brasileira de Imprensa), Barbosa Lima Sobrinho, e outras 11 pessoas, pelo deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ) e pela estudante Luciana dos Santos. Na ação movida por Sobrinho, a juíza Salete Maccaloz, da 7ª Vara Federal, declarou-se impedida de decidir. A liminar foi concedida pela substituta Fátima Sequeira. Os autores da ação argumentaram, entre outras coisas, que a Vale não se enquadra na lei que criou o PND (Programa Nacional de Desestatização), que sua venda se baseia em dispositivos inconstitucionais e que não houve licitação para escolha de quem avaliaria a Vale. Na ação ajuizada por Teixeira, o juiz Poul Dyrlund, da 23ª Vara Federal, aceitou a alegação de que a venda fere "os princípios constitucionais de impessoalidade, igualdade e moralidade". Para Teixeira, foi desrespeitada a legislação que regulamenta o PND. O mesmo juiz concedeu outra liminar, em processo movido por Luciana. A Justiça Federal do Maranhão concedeu ontem quatro liminares suspendendo o leilão. O governo conseguiu derrubar duas delas. Colaborou a Agência Folha, em São Luís Texto Anterior: Governo faz megaesforço para manter leilão hoje Próximo Texto: Venda ameaça livre concorrência, diz Cade Índice |
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