São Paulo, terça-feira, 29 de abril de 1997
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Governador de SC vê ação eleitoral na OAB

DA AGÊNCIA FOLHA; DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A OAB-SC (Ordem dos Advogados do Brasil) deve encaminhar, esta semana, ou no mais tardar na próxima segunda-feira, o pedido de impeachment do governador Paulo Afonso Vieira (PMDB) à Assembléia Legislativa.
Vieira, em nota oficial, manifestou sua "perplexidade e inconformismo" com a decisão da OAB. Ele disse que a entidade está sendo usada "por pessoas interessadas exclusivamente em seus projetos e anseios particulares".
A CPI das Letras, da Assembléia Legislativa de Santa Catarina, deve ouvir hoje o depoimento do proprietário da Corretora Boa Safra, Fausto Solano Pereira.
A presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), Ideli Salvatti (PT), disse que Solano Pereira "fez horrores de ligações" para o secretário da Fazenda, Paulo Prisco Paraíso, na época da emissão de R$ 604 milhões em títulos por Santa Catarina.
O dono da Boa Safra, segundo apurou a CPI dos Precatórios do Senado, recebeu um cheque de R$ 9,76 milhões, ficou com R$ 1,8 milhão e repassou o restante para 54 empresas. Ele disse ter recebido o dinheiro de pessoa chamada Renê.
O depoimento do senador Esperidião Amin (PPB-SC), que seria dado ontem à CPI das Letras, foi adiado. Ele pediu para ser ouvido no próximo dia 12.
A presidente da CPI disse que Amin pediu para adiar o depoimento devido à reportagem de capa da revista "Isto É", que o acusa de ter ajudado a Prefeitura de São Paulo "a fabricar precatórios".
Amin disse ontem que denúncias sobre irregularidades em sua passagem pelo governo de Santa Catarina, de 1983 a 1987, não servirão para reduzir seu trabalho na CPI dos Precatórios.
"Se existir, no propósito dessa matéria, o desejo de promover a intimidação do senador Esperidião Amin, posso afirmar que ocorrerá exatamente o contrário", disse o senador a respeito de reportagem da "IstoÉ".
Amin informou, em discurso no plenário do Senado, que vai recorrer à Justiça para pedir direito de resposta em uma edição da revista. O senador catarinense disse ainda que vai fazer uma exposição aos senadores da CPI, hoje à tarde, para esclarecer questões levantadas pela revista sobre sua atuação como governador.
Amin afirmou que também pretende esclarecer, na CPI, dúvidas sobre dois lançamentos de títulos, pela Prefeitura de São Paulo, autorizados pelo Senado em 1994. Amin foi relator dos dois pedidos de autorização que a prefeitura apresentou ao Senado.
A "IstoÉ" levanta dúvidas sobre o pagamento de obras no porto de São Francisco do Sul, em Santa Catarina, à construtora C.R. Almeida. A empreiteira teria recebido US$ 1,4 milhão antes de começar a trabalhar no porto.
O cheque que fez o pagamento à empreiteira, segundo a revista, é o principal indício de que a concorrência que escolheu a C.R. Almeida estaria dirigida.
No valor de Cz$ 39,2 milhões, o cheque havia sido emitido pelo Banco Mercantil de Crédito três dias antes da definição do vencedor da concorrência, dia 2 de março de 1987. Amin deixaria o governo 12 dias depois.
Para obter o dinheiro, o então governador Amin fez uma operação de Antecipação de Receita Orçamentária com o BMC, que adiantou recursos tendo como garantia a arrecadação de impostos.

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