São Paulo, terça-feira, 29 de abril de 1997
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Requião acusa governadores e prefeitos

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O relator da CPI dos Precatórios, Roberto Requião (PMDB-PR), disse ontem que administradores públicos cometeram crime de responsabilidade em todos os processos de emissão de títulos analisados pela comissão -a única exceção é o Rio Grande do Sul.
Segundo ele, houve "desvio de finalidade" nas emissões de títulos dos Estados de São Paulo, Alagoas, Santa Catarina e Pernambuco e dos municípios de São Paulo, Osasco, Campinas e Guarulhos.
"Os recursos decorrentes dos títulos não foram utilizados no pagamento de precatórios, contrariando a Constituição", disse.
No caso do Estado de São Paulo, segundo o relator, o governador Mário Covas (PSDB) excedeu o limite de emissão permitido pela Constituição. "São Paulo já não tinha precatórios para pagar. Aliás, o limite já havia sido excedido no governo anterior, do Fleury (Luiz Antônio Fleury)."
Requião afirmou, porém, que não vai tipificar, em seu relatório, os crimes cometidos por governadores e prefeitos. "Isso é tarefa do Ministério Público."
O senador vai dividir em dois a elaboração do relatório. No texto preliminar, ele se limitará a descrever as irregularidades cometidas pelos Estados e municípios.
Governadores e prefeitos terão, então, um prazo para se defender, se quiserem contestar o relatório. A defesa terá de ser feita em depoimento à CPI.
No relatório final, como forma de orientar a tipificação por parte do Ministério Público, Requião fará um "glossário" de irregularidades cometidas tanto pelos administradores públicos quanto pelos envolvidos na comercialização dos títulos.

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