São Paulo, terça-feira, 29 de abril de 1997 |
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Disputa judicial atrasa júri do pataxó
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A Justiça Federal se declarou ontem competente para processar e julgar o caso envolvendo a morte do índio pataxó Galdino Jesus dos Santos. Agora, caberá ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidir se o julgamento será na Justiça Federal ou na Justiça Estadual do DF.Com isso, haverá atraso no processo. O STJ tem 120 dias para julgar o conflito de competência. A briga judicial começou na quinta-feira, quando Luís Wanderley Gazoto, 34, procurador da República no DF, entrou com dois pedidos requerendo o caso para a Justiça Federal. Ele alegou que o índio é tutelado pela União. Gazoto pediu à Justiça do DF que o juiz da Vara do Tribunal do Júri declarasse sua incompetência para o caso, remetendo-o à Justiça Federal. Pediu ainda que a Justiça Federal se declarasse competente. Ontem, a juíza Leila Curi, do DF, negou o pedido de Gazoto e se declarou competente para o caso. Como o inquérito policial foi encaminhado à Justiça estadual, a juíza está instruindo o processo. Ela decretou a prisão preventiva dos quatro acusados e marcou seus interrogatórios para o dia 5. Também ontem, o juiz Pedro Paulo Castello Branco, da 10ª Vara da Seção Judiciária Federal, declarou a competência da Vara Federal. Baseou-se na Constituição, na lei que criou a Funai e em jurisprudência do STF. Assim, ficou criado o chamado "conflito positivo" de competências e caberá ao STJ fixar quem fará o julgamento. Pode ser que o processo fique parado até a decisão. "Fui designada desde o começo porque sempre foi considerado um caso da Justiça do DF", disse a promotora Maria José Pereira. A juíza diz que já existe uma súmula do STJ segundo a qual "compete à Justiça comum estadual processar e julgar crime em que o indígena figure como autor ou vítima". Gazoto disse que recorrerá para que o TJ declare a incompetência da Justiça do DF para o caso. Exemplos Os cinco rapazes acusados de matar o índio pataxó Galdino Jesus dos Santos "são vítimas de uma criação superprotetora e de uma sociedade que não dá bons exemplos". Essa é a opinião da mãe da namorada de um dos acusados, a educadora Ana Montenegro, 50. A educadora é mãe da menor C.M., 16, namorada há sete meses de Max Rogério Alves, 19, que dirigia o Monza no dia do crime. Ana Montenegro tem dado apoio à filha e às famílias dos cinco acusados. "Agora não é hora de julgar, porque nós não somos ninguém para fazer julgamentos." Texto Anterior: Há 2 possibilidades para causa Próximo Texto: Acordo quer salvar inspeção de carros Índice |
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