São Paulo, terça-feira, 29 de abril de 1997 |
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SUS deve pagar custo da Lei de Transplantes
RICARDO AMORIM
A idéia foi baseada na experiência de países onde a questão está mais avançada, segundo o consultor jurídico do ministério, Edelberto da Silva. Ele disse que não há interesse da iniciativa privada em pagar esses procedimentos. "O Estado tem de bancar tudo, tem de entrar onde a iniciativa privada não atua. Não vai haver ninguém querendo abrir empresas especializadas em transporte de órgãos, por exemplo", disse. Pela proposta, elaborada pela comissão que prepara a regulamentação, o SUS pagaria todas as etapas, desde a constatação da morte cerebral até a cirurgia de transplante, incluindo o transporte e a conservação dos órgãos. O valor total dos procedimentos necessários para o transplante, calculado pela comissão com base em transplantes de rins realizados nos Estados Unidos, fica em torno de R$ 12 mil. No Brasil, esse valor deverá ser menor, mas ainda não pode ser calculado, já que nunca se fez o ciclo completo, segundo Silva. "O SUS passará a ter uma tabela de valores para esses procedimentos", explicou, acrescentando que a regulamentação também prevê a criação do Sistema Nacional de Transplantes, centralizado pelo Ministério da Saúde e com ramificações nos Estados. Com isso, Silva acredita que o principal problema para a realização de transplantes no Brasil seja resolvido: a falta de "logística". O sistema ficará responsável por cruzar as informações sobre oferta e demanda de órgãos. A proposta prevê ainda que o ministério defina, posteriormente, a maneira com que será feita a identificação de não-doadores. A idéia da comissão é de que os órgãos do SUS façam a ressalva, por meio de um adesivo colado aos documentos de identificação, por exemplo. Isso, segundo Silva, vai reduzir o tempo para a entrada em vigor da lei, o que deve acontecer dentro de seis meses depois da publicação do decreto que tratará da regulamentação. Texto Anterior: Rodovias de SP ganham 7 novos pedágios Próximo Texto: Funcionária é suspeita de cobrar propina para apressar registros Índice |
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