São Paulo, terça-feira, 29 de abril de 1997 |
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Os fundos sociais na privatização
LUÍS NASSIF É intenção do governo que na oferta pública de ações, que se seguirá à venda do controle da Vale do Rio Doce -provavelmente em outubro e novembro-, os fundos sociais já estejam disputando papéis.O projeto que permite securitizar parte das dívidas públicas junto ao FCVS, para participação na privatização, depende apenas dos trâmites do Congresso. O Executivo fez a sua parte -remeter ao Congresso- e agora aguarda o processo se acelerar. A informação foi prestada à coluna pelo ministro do Planejamento, Antônio Kandir, em resposta às críticas formuladas ontem, contra a demora em se permitir a privatização social. O Executivo está trabalhando o projeto de duas maneiras. Seguindo os trâmites normais, o projeto já passou na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Depois, irá para a Comissão de Trabalho, dali para a Comissão de Finanças e Tributação. Depois, vai a votação no plenário. Aprovado, segue para o Senado, enfrenta uma Comissão e nova votação em plenário. O segundo caminho -mais rápido- consiste em pegar carona no projeto do depurado Rubem Medina, relator da Medida Provisória da Privatização. A idéia do governo foi propor ao deputado incorporar a criação dos fundos de privatização ao seu projeto. Com isso, reduzem-se as votações para apenas duas: na Comissão e, depois, no plenário. Com o projeto aprovado, a idéia do governo é permitir que os fundos de privatização já possam participar de três grandes ofertas públicas de ações: R$ 1,5 bilhão da Light, R$ 2 bilhões da Vale e R$ 1,5 bilhão da Petrobrás. Vale do Rio Doce Ontem os críticos da privatização da Vale lograram emplacar três liminares contra a venda. Kandir considera a questão de somenos. O maior desafio do governo era vencer na ação de inconstitucionalidade proposta. Venceu por 8 a 3 no Supremo Tribunal Federal (STF). A partir daí, liminares poderão atrasar por alguns dias, no máximo por algumas semanas, a venda. Mas sem condições de comprometê-la. Kandir é contra a criação de expectativas acerca do ágio no leilão da Vale. Em outras privatização, podiam se obter ágios maiores, simplesmente pelo fato de o preço mínimo estar subestimado. No caso da Vale, o BNDES acabou abrindo mão de uma série de expedientes que acabavam por reduzir o valor do lance mínimo. Feito isso, o mínimo passa a ser próximo do valor de mercado, a ser disputado no leilão. Caiu o cachimbo Morto antes de ontem, o economista Dênio Nogueira foi o primeiro presidente do Banco Central. Perdeu seu cargo por um cachimbo. Sob tiroteio dos críticos, o então presidente nomeado Arthur da Costa e Silva incumbiu seus homens de defenderem a política econômica na televisão -que já aparecia como grande instrumento político. Nogueira apresentou-se em um programa com seu inseparável cachimbo e passou praticamente o programa inteiro tentando acendê-lo. Costa e Silva viu e não gostou. Achou que passou uma imagem pedante do governo. Dênio não perdeu o cachimbo, mas perdeu o cargo. Amadurecimento As recentes declarações de lideranças do MST a Clóvis Rossi, na Folha, e a "O Globo" demonstram a rápida institucionalização do movimento, e sua preocupação com sua imagem pública -típica de quem passou a participar do jogo político democrático, onde a opinião pública tem papel relevante. Uma declaração de Rainha chama a atenção: "A marcha de Brasília mostra que é possível fazer mudanças sem o sacrifício do povo." Que esse acesso de bom senso se fortaleça. Email: lnassif@uol.com.br Texto Anterior: Maio: data-base de um novo tempo Próximo Texto: Crédito cresce mesmo com a inadimplência Índice |
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