São Paulo, quinta-feira, 1 de maio de 1997 |
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Projeto quer fim de programa policial
ANDRÉ LOZANO
O Ministério Público de São Paulo e a Procuradoria da República haviam anunciado esta semana a instauração de inquérito civil público para apurar supostos exageros de programas de TV que acompanham ações da polícia. Esses programas mostram imagens de policiais interrogando e revistando pessoas e, às vezes, entrando em casas de suspeitos. O promotor da Cidadania Clilton Guimarães dos Santos, 39, e a procuradora regional dos Direitos do Cidadão Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, 30, investigarão a "Rota do Crime", da TV Manchete, "Cidade Alerta", da Record, e "190 Urgente", da CNT/Gazeta. Os programas negam que exponham os suspeitos a situações constrangedoras. "Esses programas fazem apologia ao crime quando noticiam ser legítimo um PM arrombar a porta da casa de um cidadão e realizar uma prisão ilegal, sem autorização judicial. Isso representa uma violação do direito à imagem", diz a procuradora Luiza Cristina. "Os veículos de comunicação registram condutas imorais e ilegais da polícia, que acabam sendo passadas ao público como sendo normais", afirma Santos. O objetivo do projeto de lei, segundo o deputado Valente, "é evitar que pessoas detidas, inocentes ou não, sejam submetidas a constrangimento ilegal". "As pessoas detidas ou averiguadas são utilizadas para difundir a cultura da violência", afirma o deputado. Segundo ele, "as TVs que transmitem essas ações da polícia também concorrem para o crime". A proposta prevê, para os policiais que desrespeitassem a lei, multa ou pena de seis a dez meses de prisão. O projeto está na Comissão de Justiça da Câmara. Na próxima semana, haverá a coleta de assinaturas para a tramitação em regime de urgência do projeto. Texto Anterior: Polícia diz que há erro em cálculos de denúncias Próximo Texto: PF intima funcionários da Vigilância Sanitária Índice |
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