São Paulo, quinta-feira, 1 de maio de 1997
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Manutenção de IPM é criticada

MARCELO GODOY
DA REPORTAGEM LOCAL

Entidades de defesa dos direitos humanos e a promotoria de Justiça Militar criticaram a manutenção do IPM (inquérito policial militar) como o instrumento de apuração dos crimes cometidos por PMs contra civis.
"Enquanto fizermos barganhas com o direito penal, sempre teremos uma meia-solução e uma Justiça pela metade. Enquanto não acabar o IPM, a 'borrachada' continuará a ser usada como método de trabalho", disse o delegado Itajiba Faria Ferreira Cravo, do Centro Santos Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo.
Cravo afirmou que, para ele, é mais importante o fim do IPM do que da Justiça Militar. "Será o colega que convive com o PM investigado que irá presidir o IPM."
Para ele, o fato de o Ministério Público poder acompanhar as investigações dos IPMs, não resolve, pois o poder dos promotores ficará sempre ocultado pelo do oficial presidente do inquérito.
O advogado Jairo Fonseca, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil-Seção São Paulo), afirmou que a aprovação do projeto do deputado federal Hélio Bicudo (PT-SP) é mais um "passo no caminho de uma Justiça isonômica".
Para ele, o projeto caminha no rumo de uma desmilitarização das polícias, que deve ser "o objetivo principal". Para ele, manter o IPM é uma "incongruência". Para ele, a aprovação do projeto revela habilidade política.
O promotor Fernando Barone Nucci, do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, afirmou que o projeto é um avanço, pois, sendo a atividade policial eminentemente civil, "não há porque ser crime militar os delitos cometidos pelos PMs no exercício dessa atividade".
Nucci disse que sua maior preocupação é a tramitação do projeto no Senado. Isso porque uma proposta semelhante já foi anteriormente aprovada pela Câmara e rejeitada pelo Senado.
(MG)

Texto Anterior: Para Covas, visitas de Lisboa são normais
Próximo Texto: "Quem não deve não teme"
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.