São Paulo, quinta-feira, 1 de maio de 1997
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O novo mercado bancário

LUÍS NASSIF

A situação do sistema financeiro brasileiro, hoje em dia, é melhor do que em 1995, quando teve início o esboço de crise bancária. A crise foi evitada pelo Proer. Hoje em dia, não só a Moody's (uma das principais agências de análise de risco do mundo) melhorou a classificação dos bancos brasileiros, como a revista "The Economist" (edição de 12 de abril passado) não incluiu o Brasil entre os países que passaram por crise bancária recente.
Essas são as conclusões gerais do trabalho "Análise do Ajuste do Sistema Financeiro no Brasil" -versão atualizada e ampliada de trabalho preparado em agosto do ano passado por José Roberto Mendonça de Barros, secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, e Mansueto Fecundo de Almeida Júnior, coordenador-geral de Política Monetária da Secretaria de Política Econômica.
Pelos próprios cargos dos autores, o trabalho obviamente é uma defesa do papel do governo e do BC no episódio.
O início da crise
Na parte inicial, o trabalho levanta as raízes da crise. Estabilização econômica, os bancos deixando de ganhar US$ 19 bilhões anuais que ganhavam com o imposto inflacionário, e adiando os ajustes porque descobriram uma nova galinha dos ovos de ouro: a concessão de crédito ao setor privado, que cresce 58,7% durante o primeiro ano de vigência do Real.
A corrida é pouco criteriosa e os empréstimos em atraso e em liquidação no sistema financeiro saltam de 7% do total de empréstimos em janeiro de 1994 para o pico de 16% em agosto de 1996. Em 1995 estavam por volta de 12%, mas o quadro era muito pior: simplesmente muitos bancos não estavam reconhecendo os créditos podres, para provisionar recursos.
A ameaça de crise bancária começou com a intervenção no Econômico, em agosto de 1995. Em novembro de 1995, o governo adotou um conjunto de medidas voltadas à reestruturação e fortalecimento do sistema financeiro.
1) Estabelecimento de incentivos fiscais para incorporação de instituições financeiras.
2) Instituição do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer) (resolução 2.208 de 03/11/95).
3) Aprovação do estatuto e regulamento do Fundo de Garantia de Créditos (resolução 2.211 de 16/11/95), garantindo depósitos até R$ 20 mil por pessoa, contra todas as instituições do mesmo conglomerado financeiro.
4) Dificultou-se a constituição de novas instituições financeiras e criou-se incentivo para processos de função, incorporação e transferência de controle acionário (resolução 2.212 de 16/11/95).
Ao mesmo tempo, mudou-se a legislação, permitindo ao BC passar a atuar de forma preventiva. As principais mudanças foram as seguintes:
1) Aumento do poder de intervenção do BC nas instituições financeiras (MP 1.182 de 17/11/95).
2) Instituiu responsabilidade das empresas de auditoria contábil ou dos auditores contábeis independentes, em caso de irregularidade de instituição financeira (MP 1.334 de 13/03/96).
3) Alterou a legislação que trata da abertura de dependências dos bancos no exterior e consolidou as demonstrações financeiras dos bancos no Brasil com suas participações no exterior (resolução 2.302 de 25/07/96).
4) Permitiu a cobrança de tarifas pela prestação de serviços por partes das instituições financeiras (resolução 2.303 de 25/07/96).
Setor público
Em relação ao setor público, houve duas operações enormes com o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal (CEF). No caso do BB, capitalizou-se o banco em R$ 8 bilhões. O trabalho enfatiza que esses recursos não representam ônus para o Tesouro, pois houve aumento na sua participação acionária, podendo vendê-la posteriormente ao setor privado. Em relação à CEF o ajuste consistiu em novo tratamento das dívidas do FCVS.
O balanço do processo de reestruturação indica 37 instituições liquidadas ou sob intervenção ou sob o Raet (Regime de Administração Especial Temporária).
O quadro que se tem agora é, desde o início do ano, o início da entrada ou ampliação de bancos estrangeiros no Brasil -como o Korea Exchange Bank (KEB), o banco Santander, o Société Genèrale e o HSBC.
Essa entrada facilitará o processo de privatização dos bancos estaduais remanescentes. O estudo prevê grande espaço para a ampliação da intermediação financeira, dado a baixa relação entre depósitos bancários e PIB e baixo volume de crédito para o setor privado.

Email: lnassif@uol.com.br

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