São Paulo, sábado, 3 de maio de 1997 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Governo estuda 'minirreforma' do Judiciário
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A guerra de liminares em torno da venda da Companhia Vale do Rio Doce levou o governo a estudar uma "minirreforma" do Judiciário, que seria negociada entre os três Poderes.As propostas ainda são incipientes, mas o objetivo do Palácio do Planalto é dar maior rapidez e objetividade às causas, mantidos os direitos hoje existentes. Primeiro passo Na argumentação dos defensores da idéia, a petição do governo ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) no sentido de definir qual instância do Judiciário tem competência para examinar processos sobre a Vale seria um primeiro passo para discutir esse aspecto do funcionamento do Judiciário. A equipe governamental está preocupada com a repercussão no exterior das notícias sobre a enxurrada de liminares suspendendo o leilão da mineradora. Na opinião do Palácio do Planalto, esse noticiário poderia ser interpretado como um sinal de insegurança jurídica para investimentos no país. Os assessores do presidente Fernando Henrique Cardoso consideram que a "minirreforma" teria boa acolhida no Judiciário e no Legislativo. O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Sepúlveda Pertence, por exemplo, seria um provável aliado. Segundo avaliação reservada dentro do governo, seria inútil incluir as propostas em uma ampla reforma judiciária, que teria tramitação muito mais difícil. Não faltavam ontem, no governo federal, críticas a juízes que concederam liminares contrárias à privatização da Vale do Rio Doce. Juízes atrasam Sem citar nomes, chegou-se a falar que, em alguns Estados, juízes estariam retardando o fornecimento das informações que o governo precisa entregar ao ministro Demócrito Reinaldo, do STJ, sobre as 120 ações que pedem o veto judicial à maior privatização já feita pelo governo federal. Até as 16h, o governo ainda considerava possível enviar todas as informações necessárias ao STJ. Dessa forma, o ministro poderia examinar o caso durante o fim-de-semana. O quadro foi revertido até o início da noite. Texto Anterior: Planalto está confiante Próximo Texto: Juízes rebatem crítica do BNDES Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |