São Paulo, domingo, 4 de maio de 1997 |
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Selo de licenciamento é obrigatório em SP
MARCOS CÉZARI
O selo passou a ser obrigatório a partir deste ano, segundo exigência do Detran. O objetivo é fazer com que os proprietários paguem o seguro obrigatório antes de licenciar os veículos. Neste mês podem ser multados apenas os veículos com placa final 1 que não tiverem o selo, pois o licenciamento foi em abril. A partir de junho, também os de final 2, e assim sucessivamente. O licenciamento dos veículos usados registrados no Estado de São Paulo com placa final 2 vai até o dia 30 deste mês. Além do Detran, há mais 14 postos de licenciamento espalhados pela cidade de São Paulo (ver relação abaixo). Nas cidades do interior o licenciamento é feito nas Ciretrans -circunscrições regionais, espécies de filiais do Detran. Novidades A sistemática de licenciamento mudou em relação ao ano passado. Há três novidades. A primeira é que, neste ano, o licenciamento só será feito depois de o proprietário pagar o seguro obrigatório de R$ 37,66 (R$ 36,92 de seguro e R$ 0,74 de IOF). Muitos proprietários já pagaram no início do ano, junto com o IPVA. Quem não pagou tem prazo até o último dia útil do mês do licenciamento. A segunda é que o proprietário terá de levar o Certificado de Registro do Veículo (documento de porte não-obrigatório, impresso no verso, usado apenas quando o veículo é vendido). Até o ano passado esse documento não era exigido no licenciamento. Além desse documento, há uma série de outros que precisam ser apresentados: o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (documento de porte obrigatório) autenticado com o pagamento do seguro obrigatório de 96, os comprovantes do pagamento do IPVA de 96 e 97 e o comprovante de pagamento da taxa de licenciamento. Para pagar essa taxa o proprietário precisa comprar em papelarias uma Gare DR (Guia de Arrecadação Estadual, Demais Receitas). Depois de preenchê-la em três vias, deve pagar em banco o valor de R$ 7,93. O preenchimento exige cuidados. No campo 21, escreva Taxa de Licenciamento de Veículos. No campo 03, coloque o código 335-9. No 04, o código do município em que o veículo está registrado (o código está na guia do IPVA; na cidade de São Paulo é 100-4). No campo 02, escreva o último dia útil do mês do licenciamento (exemplo: 30/05/97 para veículos com placa final 2). No campo 20, anote a placa do carro. A terceira novidade é que depois de licenciar o carro o proprietário terá de colar um selo no vidro dianteiro. Ele será entregue gratuitamente pelo posto onde o carro foi licenciado. Antes de entregar o novo CRLV (documento de porte obrigatório, comprovando o licenciamento de 1997), o funcionário do posto vai colar outro selo, menor, no verso no documento, no local destinado à autenticação bancária do pagamento do seguro obrigatório. O selo maior será colado na parte interna do vidro, no canto inferior esquerdo -lado do motorista. Ele vai comprovar que o seguro obrigatório foi pago e que o carro está licenciado. Ambos os selos têm o mesmo número. Texto Anterior: Prepare um almoço especial para sua mãe Índice |
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