São Paulo, segunda-feira, 5 de maio de 1997 |
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Planalto já se prepara para novo recurso
DA SUCURSAL DO RIO O Palácio do Planalto já se prepara para a eventualidade de ter de fazer um novo recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para assegurar a realização da venda da Companhia Vale do Rio Doce.Para evitar isso, o governo depende de uma decisão favorável do ministro Demócrito Reinaldo, 64, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), acatando a alegação da AGU (Advocacia Geral da União) de que há conflito de competência entre os vários juízes que deram mais de 20 liminares contra a venda da mineradora estatal. Caso o ministro acate o pedido da União, as decisões em primeira instância contra o leilão passam a ser centralizadas na 4ª Vara Federal do Pará, onde foi dada a primeira decisão sobre o assunto. Em segunda instância, as decisões passam para o TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, com sede em Brasília, que já cassou outras liminares contra a privatização da Vale. A AGU só deverá entregar hoje a totalidade dos documentos exigidos pelo ministro Reinaldo. Isso torna provável que ele não consiga dar seu parecer a tempo de o leilão ser realizado hoje. O presidente do BNDES, Luiz Carlos Mendonça de Barros, disse à Folha que, se o ministro der uma decisão contrária ao pedido, o governo recorrerá ao próprio STJ. Segundo Barros, a intenção é resolver o problema antes que o TRF de São Paulo se reúna para apreciar o pedido de cassação de uma liminar concedida pela 6ª Vara Federal do Estado. A liminar foi confirmada, em segunda instância, pelo vice-presidente do TRF, Jorge Scartezzini. O plenário do TRF de São Paulo tem reunião prevista para a próxima quinta-feira. Na sexta passada, Mendonça de Barros disse que o BNDES pretende fazer o leilão antes, sem arriscar uma data. Segundo ele, o banco manterá a estratégia de tentar diariamente fazer o leilão, realizando a venda assim que deixar de haver impedimento judicial. A Bolsa de Valores do Rio e a Polícia Militar do Estado deverão acionar hoje mais uma vez o esquema de segurança para garantir a realização do leilão. Nas duas tentativas anteriores, terça e quarta-feira da semana passada, a venda foi impedida por liminares da Justiça Federal. O leilão da Vale prevê a venda de, no mínimo, 41,7% das ações ordinárias (com direito a voto pleno) da empresa e de, no máximo, 45%, ao preço mínimo de R$ 26,67 por ação. A quantidade mínima ofertada é de 104,31 milhões de ações e a máxima, 112,49 milhões. Se forem vendidos no leilão, como é esperado, apenas os 41,7% das ações, elas valerão, pelo preço mínimo, R$ 2,78 bilhões. Como o governo, por intermédio da BNDESPar (BNDES Participações), se dispõe a recomprar, após o pagamento das ações leiloadas, até R$ 300 milhões em ações vendidas pelo preço mínimo, um eventual comprador nessas condições terá que gastar apenas R$ 2,48 bilhões para controlar a Vale. Ao preço mínimo de leilão, a totalidade das ações da Vale custaria R$ 10,36 bilhões. Esse valor foi calculado pelo governo com base na média das cotações das ações nas Bolsas de Valores nos 90 dias que antecederam a definição do preço. Texto Anterior: MEC prioriza as crianças Próximo Texto: Governo e Justiça silenciam Índice |
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