São Paulo, segunda-feira, 5 de maio de 1997 |
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Falta de lei causa falhas em cursos livres
PRISCILA LAMBERT
As reclamações no Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) são numerosas. Apenas em janeiro e fevereiro deste ano, foram registradas 128 queixas e 387 consultas sobre problemas relacionados a esses cursos. No mesmo período do ano passado, o número de reclamações era um pouco maior: 138 (e 387 consultas). Segundo a técnica do setor de serviços do órgão, Miriam Trevisan Nassif, os problemas mais apontados se referem à propaganda enganosa -promessas de aprendizagem rápida e conteúdos não cumpridos. Também são frequentes queixas sobre descumprimento de contrato -mudança na data de início do curso e duração menor- e falta de qualidade do curso e do material. Os cursos livres não são passíveis de supervisão por parte da Secretaria da Educação ou de outro órgão competente. "É o próprio consumidor e o mercado que vão regularizar a situação desses cursos. Por isso, é preciso ser muito criterioso na escolha", diz Miriam. A recém-formada em direito Ana Paula Teixeira Mafra, 23, que ficou descontente com um curso preparatório para o concurso para fiscal do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), diz que não adianta apenas escolher muito. "Existem muitos cursos ruins e contratos com cláusulas abusivas. Somos obrigados a aceitar porque não temos escolha. A dica é fazer o curso e se dispor a entrar na Justiça e brigar pelos direitos depois." Ana Paula se matriculou na Central de Concursos sabendo que, se desistisse, receberia metade do valor em dinheiro e a outra metade em uma carta de crédito -que poderia utilizar em outro curso na própria escola. Ela fez dois meses de curso e diz que não teve todas as aulas oferecidas, faltavam professores e o conteúdo, segundo ela, era muito superficial. "Reclamei no Procon alegando má prestação do serviço. Quero que devolvam o dinheiro. A carta de crédito não me interessa porque não gostei da escola." A Central de Concursos diz que esse procedimento é baseado em lei (leia texto ao lado). Prazos A secretária Flávia Aparecida Bianchi, 18, resolveu desistir de um curso de informática porque, segundo ela, o início do curso foi adiado para uma data indefinida. Ela pagou R$ 219,60 para um curso de 30 dias na Imput Center. "Eu tinha acabado de arrumar emprego e precisava aprender o programa Windows urgente", diz. Ela diz que seu curso teria início no dia 17 de fevereiro, mas, às vésperas dessa data, foi informada de que não havia vagas na turma e que ela teria de esperar até março. "Pedi meu dinheiro de volta e não quiseram devolver." Ela teve audiência no Procon, mas ainda não houve acordo. A Imput Center afirma que houve um mal-entendido e que não houve quebra de contrato com a cliente (veja texto ao lado). Dicas Para não ser vítima de uma propaganda enganosa, o consumidor deve pesquisar em várias escolas, assistir a uma aula antes de se matricular, pedir por escrito o conteúdo do curso e observar atentamente o contrato (veja quadro ao lado). Texto Anterior: Montadoras combatem mão-de-obra infantil Próximo Texto: Escolas negam irregularidade Índice |
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