São Paulo, terça-feira, 6 de maio de 1997 |
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Câmara deve ampliar poderes do BC
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A Câmara dos Deputados deverá dar hoje maiores poderes ao BC (Banco Central) na emissão de títulos públicos por Estados e municípios. O governo conta com o apoio da oposição para incluir uma nova regra sobre o endividamento público no projeto da reforma administrativa, cuja votação será retomada hoje.Segundo cálculos do líder do governo, deputado Benito Gama (PFL-BA), a emenda constitucional que quebra a estabilidade do funcionalismo público no emprego vai depender de mais 14 votações antes de passar à etapa seguinte: o segundo turno de votação na Câmara. Entre as propostas de mudança no texto do relator Moreira Franco (PMDB-RJ), está a que atribui ao BC a iniciativa de projetos de endividamento dos Estados e municípios. Atualmente, o Senado acata ou não pareceres técnicos do BC. A mudança decorre das investigações da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Precatórios. O texto que os deputados vão votar foi sugerido pelo próprio BC, segundo informação da liderança do governo. O Banco Central, de acordo com o texto, terá poderes para proibir a emissão de títulos. O principal desafio dos partidos aliados ao Palácio do Planalto é conseguir dos parlamentares autorização para demitir funcionários estáveis em duas situações: por insuficiência de desempenho na função ou para enxugar gastos excessivos com pessoal. A quebra da estabilidade depende dos votos de 308 deputados. Desde o mês passado, o governo vem tentando reunir o apoio, sem sucesso. A quebra da estabilidade será votada amanhã. "O governo perdeu a batalha da comunicação e por isso está sujeito a tanta pressão", avaliou ontem o líder do governo. No início da noite, Benito Gama ainda apostava na possibilidade de o governo ganhar. Hoje, os líderes governistas contabilizam os votos em suas bancadas. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), confirmou a retomada da votação para hoje. "A obrigação de garantir votos é dos líderes", observou. O governo vem enfrentando defecções em todos os partidos aliados -PFL, PMDB, PSDB, PPB e PTB. A maior incógnita, nesta semana, é o PMDB, partido que debate a indicação de dois novos ministros. O líder Geddel Vieira Lima (BA) disse que a reforma administrativa divide a bancada. "O PMDB sempre foi confuso", afirmou o líder. Ele prevê que a maioria votará com o governo. "Eu não creio que isso mude, mas política é uma coisa volátil", disse. Texto Anterior: Padilha é preferido do PMDB na Câmara Próximo Texto: Licença de candidato cai para três meses Índice |
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