São Paulo, quinta-feira, 8 de maio de 1997 |
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AL desviou 100%, diz CPI ALEX RIBEIRO ALEX RIBEIRO; DANIEL BRAMATTI
Segundo o documento, o processo de emissão de títulos de Alagoas foi irregular do princípio ao fim. Não havia decreto que autorizasse a emissão dos títulos, a tabela dos precatórios (dívidas judiciais) foi falsificada e o dinheiro foi desviado "com a mais absoluta transparência, sob a chancela de um decreto governamental". O documento, que vai servir de base para o relatório final do relator da CPI, Roberto Requião (PMDB-PR), afirma que as irregularidades são tão evidentes que poderiam ter sido facilmente detectadas pelo BC e pelo Senado. Pela Constituição, um Estado só pode emitir títulos para pagar precatórios vencidos até 1988 ou para rolar dívidas antigas. O Senado dá a autorização, baseado em parecer do BC. Segundo o documento da CPI, em novembro de 95, o governador de Alagoas, Divaldo Suruagy (PMDB), encaminhou ao BC um pedido de emissão de R$ 301,631 milhões em títulos para pagar complementos de três parcelas de precatórios. "Segundo apurado por essa CPI, a tabela de precatórios foi falsificada 'in totum' (totalmente)", afirma o relatório preliminar, obtido pela Folha. Para justificar a emissão de títulos, o governo apresentou como precatórios dívidas com 32 usinas de açúcar, no total de R$ 950,199 milhões. Mas, segundo documento do Tribunal de Justiça de Alagoas, essas dívidas não constavam da lista de precatórios que aguardavam pagamento. "Tais números são absurdamente elevados", diz o relatório, lembrando que a arrecadação de ICMS do Estado foi de R$ 42,4 milhões em 93. A Folha encaminhou as afirmações do relatório da CPI à assessoria de imprensa do governo de Alagoas às 17h50. O funcionário que atendeu o telefone informou que apenas o titular da assessoria poderia falar com a reportagem. Até o fechamento desta edição, não houve retorno. Texto Anterior: STF restabelece quebra de sigilo de assessor Próximo Texto: BC descobre depósitos para doleiros Índice |
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