São Paulo, quinta-feira, 8 de maio de 1997 |
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Senadores aprovam veto a nepotismo Projeto deve ir à Câmara DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou ontem, por unanimidade, projeto do senador Roberto Freire (PPS-PE) que proíbe a contratação de parente em até terceiro grau para cargos em comissão, por integrante dos três Poderes -Executivo, Legislativo e Judiciário.A aprovação foi em caráter terminativo, o que dispensa a votação em plenário no Senado. Se não houver recurso de senadores, a matéria vai direto à Câmara. A mesma proposta -também apresentada por Freire- já foi aprovada pelo Senado em 1995. Nesse ano, o projeto foi rejeitado por uma das comissões da Câmara dos Deputados e acabou sendo arquivado sem ir ao plenário. O projeto foi reapresentado pelo senador pernambucano neste ano. A aprovação na CCJ foi tranquila. Segundo Freire, o objetivo é "coibir os abusos", que são praticados em todo o país. O projeto veda a membro do Executivo, do Legislativo e do Judiciário e aos demais ocupantes de cargo, emprego ou função pública nomeação de cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, até o terceiro grau civil, para cargos ou empregos em comissão. Também fica proibido manter esses parentes nos cargos ou empregos sob sua chefia imediata. O relator da proposta, senador Jefferson Péres (PSDB-AM), disse que o projeto "visa, indubitavelmente, à moralização da gestão da coisa pública". Freire elaborou o projeto, em 95, por recomendação da própria CCJ, que vinha adotando como praxe a inclusão de dispositivo proibindo a nomeação de parentes para cargos em comissão. Texto Anterior: PMDB devolve a FHC escolha de ministros Próximo Texto: Oposição faz 'apitaço' contra manobra de governistas Índice |
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