São Paulo, quinta-feira, 8 de maio de 1997 |
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Lei cria meia-entrada do aposentado em SP Projeto beneficia 2,5 milhões ROGÉRIO GENTILE
No dia 21 de maio, o presidente da Câmara Municipal, Nello Rodolpho, vai promulgar lei com esse teor, de autoria do vereador Mohamad Mourad (PL). A lei havia sido vetada em 95 pelo ex-prefeito Paulo Maluf. Em abril de 97, a Câmara derrubou o veto. A meia-entrada passará a valer a partir do dia em que a lei for publicada no "Diário Oficial do Município", o que deve ocorrer em 22 de maio. Segundo Jayme José da Cunha, presidente da Federação dos Aposentados e Pensionistas do Estado de São Paulo, 2,5 milhões de pessoas serão beneficiadas. "Acho que a idéia é boa, mas preferia que todo aposentado brasileiro tivesse condições de pagar o valor integral do ingresso. Pena que a nossa aposentadoria não seja decente", afirmou. Atualmente, pessoas com mais de 60 anos já possuem o direito de comprar ingressos pela metade do preço, segundo a lei 11.470, de janeiro de 1994. "A lei aprovada agora, porém, amplia a meia-entrada para todos os aposentados, inclusive os por invalidez", diz Mourad. Outra diferença é que a lei de 1994 define que a meia-entrada só é válida nos dias úteis, de segunda a quinta-feira. A nova lei amplia o direito para todos os dias da semana, inclusive feriados. Cláudio Eduardo, do setor de programação de cinemas da Paris Filmes, afirma que não haverá muita diferença em relação à lei de 94. Ele diz que, em quase todos os cinemas da rede, a meia-entrada do idoso também é válida nos finais de semana. O ex-prefeito Paulo Maluf, ao vetar a meia-entrada do aposentado, alegou que o projeto fere o princípio da livre iniciativa, consagrado na Constituição. Disse também que representa uma ingerência do Legislativo no Executivo, já que abrange os teatros e os estádios municipais. Texto Anterior: Entenda a paralisação Próximo Texto: Novas 'boas práticas' vão concorrer à premiação Índice |
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