São Paulo, sábado, 10 de maio de 1997 |
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OAB-SC pede impeachment do governador
CARLOS ALBERTO DE SOUZA
O pedido, "em nome de 12,6 mil advogados catarinenses", foi entregue pelo presidente da OAB estadual, Fernando Carioni, ao presidente da Assembléia, Francisco Kuster (PSDB). Cerca de 200 pessoas assistiram ao ato. Uma Comissão Especial, pluripartidária, cujos oito integrantes devem ser indicados na próxima semana, examinará o pedido. O governador apresentará seus esclarecimentos à comissão, que irá elaborar um parecer a ser votado no plenário. A Assembléia estima que a votação, aberta, ocorrerá antes de 19 de junho. Para aprovar o afastamento de Vieira do cargo serão necessários dois terços dos votos (27 dos 40 deputados). A bancada do PMDB possui 11 deputados. Segundo o presidente da OAB, Vieira cometeu crime de responsabilidade ao "inventar precatórios" para justificar a emissão de R$ 604 milhões em títulos. Parte dos recursos foi usada para outras despesas, que não o pagamento de precatórios, o que é vedado pela Constituição. Para Vieira, a OAB se precipitou ao pedir seu impeachment, pois nenhuma das CPIs que investigam o caso (a do Senado Federal e a da Assembléia Legislativa) concluíram seus trabalhos. Interesses Conforme o governador, que é bacharel em direito, mas não possui registro na OAB, a entidade está movida por interesses político-partidários. O pedido também pede o afastamento do secretário da Fazenda, Paulo Prisco Paraíso, e do procurador-geral do Estado, João Carlos von Hohendorff. Texto Anterior: Pagou e levou Próximo Texto: Implantação do Sivam deve começar ainda neste mês Índice |
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