São Paulo, sábado, 10 de maio de 1997 |
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Importação de vinho terá restrições
DA REDAÇÃO; DA SUCURSAL DE BRASÍLIA; DA AGÊNCIA FOLHA, EM PORTO ALEGRE A importação de vinhos de qualidade deve sofrer restrição a partir da próxima semana.Está prevista para a próxima sexta-feira a entrada em vigor de uma portaria do Ministério da Agricultura que, devido a uma série de exigências, desestimula a entrada no Brasil de vinhos estrangeiros. A portaria, de nº 30/97, atende a reivindicação de produtores nacionais de vinho. Eles querem que a bebida importada tenha o mesmo controle a que estão submetidos. Com a entrada em vigor da portaria, o setor prevê crescer até 35%, segundo o presidente da Associação Brasileira de Enologia, Adriano Miolo. Nova tentativa Essa será a terceira vez que se tentará aplicar a medida. Versões anteriores da portaria foram divulgadas em abril e agosto de 96, sem que tenham entrado em vigor. A portaria atual, de janeiro, tem 120 dias para começar a vigorar. O prazo vence no dia 16 de maio. Os produtores nacionais atribuem à pressão dos importadores o fato de a medida nunca ter entrado em vigor. "O Brasil não é lixo dos outros", disse o presidente da Uvibra (União dos Vitivinicultores do Brasil), Danilo Cavagni, ao avaliar o produto importado. Para ele, a portaria poderá representar "o fim da libertinagem atual, com a convivência saudável entre nacionais e estrangeiros sob as mesmas regras". A portaria vai obrigar os importados a apresentar certificado de origem, credencial do exportador, adequação da rotulagem (com a tradução para o português) e a composição discriminada. O produtor estrangeiro que quiser vender vinho ao Brasil também terá que registrar o produto e o estabelecimento na Secretaria de Defesa Agropecuária. O Ministério da Agricultura diz que o objetivo é avaliar se há algum risco à saúde do consumidor. 'Protecionismo às avessas' O coordenador de Inspeção Vegetal do ministério, Ricardo da Cunha Cavalcanti Jr., disse que a mudança não reduz as importações. Segundo ele, os principais importadores já se credenciaram. Cavalcanti concorda com os produtores nacionais. Para ele, há um "protecionismo às avessas", que beneficia os vitinicultores estrangeiros. Isso seria corrigido agora, com a nova portaria. Algumas exceções Os vinhos da Argentina, Espanha, Estados Unidos, França, Paraguai, Portugal e Uruguai terão tratamento diferenciado. É que esses países assinaram um acordo de cooperação técnica com o Brasil. Isso significa que o órgão de análise estrangeiro vai fiscalizar o produtor de vinho e fornecer informações ao governo brasileiro. O Brasil tem que dizer se concorda ou não com os procedimentos de fiscalização feitos pelo país de origem do produto. O credenciamento e o registro serão válidos por dez anos. Colaboraram a Sucursal de Brasília e a Agência Folha, em Porto Alegre Próximo Texto: País voltará à pré-história Índice |
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