São Paulo, sábado, 10 de maio de 1997 |
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FOGO CONTROLADO Um dos mais antigos preceitos da filosofia política reza que o Estado tem o monopólio do uso da força. A idéia por trás desse axioma é a de que apenas o poder público pode usar a violência (e, mesmo assim, na medida necessária) para garantir o cumprimento da lei e evitar que surja a guerra de todos contra todos. Nesse sentido, é extremamente positivo o projeto de lei apresentado pelo deputado federal Eduardo Jorge (PT-SP) que restringe o uso de armas de fogo a militares, a funcionários de serviços de vigilância devidamente cadastrados e a integrantes de órgãos de segurança, quando no exercício de suas funções. Como mostra recente estudo da ONU, o Brasil é um dos campeões em mortes por armas de fogo, superando até os Estados Unidos, que têm longa tradição e forte lobby em prol do uso de armamentos. Ademais, o argumento de que as pessoas têm o direito de defender-se cai por terra quando se constata, segundo pesquisa da OAB, que, de 16 pessoas que procuram se defender de um criminoso com armas de fogo, 15 saem mortas ou gravemente feridas. É sabido também que a generalização do uso de revólveres e assemelhados favorece o acesso de marginais a essas armas. São frequentes as notícias de que mesmo vigilantes perdem seu armamento em confrontos com bandidos. O fato de ninguém poder carregar armas de fogo, se não estiver devidamente habilitado, cria um bom obstáculo à utilização indevida, inepta ou criminosa de armas. É mais do que certo que os criminosos continuarão a usar seus instrumentos letais. Mas também é claro que todos aqueles que portam ou possuem uma arma colaboram indiretamente para fornecer os meios que podem contribuir para a piora do já insuportável clima de insegurança. Um revólver nas mãos de destreinados proprietários cria apenas a ilusão de proteção. Reduzir a taxa de armamento da sociedade, para o que deve colaborar o projeto do deputado, será certamente um grande avanço no combate à violência e ao crime. Texto Anterior: ESCÂNDALO NO FUTEBOL Próximo Texto: A esquerda dá sinal de vida Índice |
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