São Paulo, terça-feira, 13 de maio de 1997 |
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Cidades desviaram verba dos precatórios, diz CPI Conclusão é de relatório sobre Campinas e Guarulhos ALEX RIBEIRO
Em 96, Campinas arrecadou R$ 79,502 milhões com a emissão de títulos, dos quais até agora só R$ 4,972 milhões foram usados para pagar precatórios vencidos até 88. Baseados em informações do TCE (Tribunal de Contas do Estado), os técnicos da CPI concluem que parte dos R$ 74,972 milhões restantes "teria sido usada para as demais despesas do município". Segundo o relatório, Campinas desobedeceu a Constituição ao pedir a emissão de títulos para pagar precatórios de 94, 95 e 96. Municípios só podem emitir títulos para pagar precatórios vencidos até 88. O relatório levanta dúvidas sobre a existência dos precatórios relacionados pela prefeitura. A CPI pediu ao Tribunal de Justiça de São Paulo o levantamento dos 25 maiores precatórios, que correspondiam a 60% da dívida, mas dez deles ainda não foram localizados. A CPI não encontrou problemas na lista de precatórios apresentada por Guarulhos, mas apontou irregularidade na aprovação do pedido pelo Senado. Guarulhos pediu a emissão de 15,020 milhões de títulos, mas o Senado autorizou 15,620 milhões. A CPI faz restrição ao pagamento de comissão ao Banco Pontual. Em 96, diz o relatório, o banco recebeu R$ 912 mil pela venda de R$ 23,256 milhões em títulos. Mas, do total, R$ 10,436 milhões não foram definitivamente vendidos. O relatório diz que só R$ 7,094 milhões foram usados para pagar precatórios, e não os R$ 8,659 milhões alegados. Outro lado O vice-presidente do Pontual Claúdio Lellis negou que a instituição tenha recebido comissão indevida: "Foi uma venda definitiva, pois não existe o risco de a prefeitura ter que devolver o dinheiro". A Folha procurou o ex-prefeito de Guarulhos Vicentino Papotto, mas, até as 20h ele não havia retornado a ligação. O ex-secretário da Fazenda de Campinas Geraldo Biazotto disse que só fala após ser informado oficialmente pela CPI. Texto Anterior: A desordem protegida Próximo Texto: Secretário propõe ação penal Índice |
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