São Paulo, quinta-feira, 15 de maio de 1997 |
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Temer não descarta abertura de CPI para apurar compra de voto
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), disse que não está afastada a possibilidade de criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a denúncia de compra de votos para aprovação da reeleição."A sindicância vai garantir o mínimo de apuração. CPI, depois, se for o caso", afirmou Temer. Ele vai reunir hoje o colégio de líderes para discutir as denúncias contra cinco parlamentares do Acre -Ronivon Santiago, João Maia, Osmir Lima, Zila Bezerra e Chicão Brígido (licenciado)- e a abertura de uma CPI. Os partidos de oposição conseguiram o apoio de 190 deputados (19 a mais que o necessário) para abertura de uma CPI para investigar a compra de votos para aprovar a emenda da reeleição. O requerimento foi entregue a Temer. Segundo o presidente da Câmara, uma CPI sobre a compra de votos poderá ganhar preferência sobre outros pedidos de CPIs já encaminhados à Mesa da Câmara. "Eu reconheço que em matéria de CPIs há aquelas que envolvem fatos de maior gravidade e fatos de menor gravidade", afirmou Temer. "No momento oportuno, vamos analisar o pedido de CPI", completou o presidente da Câmara. Sindicância A comissão de sindicância tem até terça para concluir os trabalhos. Antes disso, Temer não pretende tomar qualquer decisão. "Vamos verificar as conclusões da comissão de sindicância. Mas, com isso, não estou descartando jamais a hipótese de CPI." O coordenador da comissão de sindicância, Severino Cavalcanti (PPB-PE), disse que a própria comissão pode sugerir uma CPI. A comissão de sindicância não tem poderes para obrigar os deputados, os governadores e o ministro Sérgio Motta (Comunicações) a prestar depoimento. O trabalho de uma comissão de sindicância investiga se houve ou não desrespeito às normas de conduta do parlamentar. É uma investigação interna da Câmara. A CPI pode investigar tanto parlamentares como outras autoridades (leia ao lado). Uma CPI pode quebrar os sigilos bancário, fiscal e telefônico de envolvidos. O relatório final tanto de uma CPI como de uma comissão de sindicância é encaminhado à Mesa da Câmara, que pode aceitá-lo ou rejeitá-lo. Texto Anterior: Oposição obtém 192 assinaturas e PSDB inicia blitz contra CPI Próximo Texto: Folha enviará cópia de fita à comissão de sindicância Índice |
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