São Paulo, quinta-feira, 15 de maio de 1997 |
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Brasileiro tem 6 meses para decidir se é doador
DANIELA FALCÃO
O prazo de seis meses está estipulado na regulamentação da Lei de Transplantes, que foi concluída ontem pelo Ministério da Saúde. O prazo entra em vigor a partir da publicação de decreto presidencial com a regulamentação, o que deve ocorrer hoje ou amanhã. A Lei de Transplantes estabelece que todos os brasileiros maiores de 18 anos são doadores de órgãos e tecidos, a menos que se manifestem em contrário na carteira de identidade ou de motorista. Se a demanda por novos documentos for muito grande e os institutos de identificação e os Detrans ficarem sobrecarregados, qualquer órgão do SUS (Sistema Único de Saúde) terá autorização para fazer modificação no documento, indicando que seu portador é "não-doador". "Nossa expectativa é que não haja necessidade disso. Seis meses é um prazo razoável para que as pessoas que não queiram doar órgãos troquem os documentos sem filas", disse Edelberto Silva, consultor jurídico do Ministério da Saúde e coordenador da equipe que elaborou a regulamentação. A idéia original da equipe técnica que elaborou a regulamentação era que os próprios portadores dos documentos fizessem uma marca gráfica na identidade ou na carteira de motorista, demonstrando que não eram doadores. Mas a idéia foi abandonada. A regulamentação também estabelece que cada Estado crie centrais de captação de órgãos e uma lista única de candidatos a receber os órgãos captados. A lista será montada a partir da data de inscrição do candidato. Os Estados terão de mandar suas listas para a Central Nacional de Captação e Transplantes, em Brasília, vinculada ao Ministério da Saúde, que montará uma lista nacional única. Ao captar um órgão, a central estadual dará prioridade aos primeiros lugares de sua lista. Se não houver candidatos aptos, o órgão será enviado ao paciente que estiver em primeiro na lista nacional. "Teremos como redistribuir órgãos que são captados e que seriam desperdiçados se não houvesse a lista única nacional. Como a lista será montada a partir da data de inscrição, os transplantes no Brasil serão democratizados. Vai acabar essa história de só gente rica receber órgãos", diz Silva. A regulamentação estabelece ainda que só médicos e hospitais credenciados junto ao Ministério da Saúde poderão fazer a captação e transplantes de órgãos. Para ser credenciado, o médico precisa ter ficha limpa no Conselho Federal de Medicina. Texto Anterior: Encontrado HIV "africano" no Brasil Próximo Texto: Universidade produz creme contra herpes Índice |
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