São Paulo, quinta-feira, 15 de maio de 1997 |
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Ato pede regulamentação de planos
RODRIGO VERGARA
O protesto reuniu pouco mais de 50 pessoas de diversas entidades, tais como conselhos regional e federal de medicina, sindicato e federação dos médicos, Procon e entidades de portadores de doenças crônicas. Pedro Paulo Monteleone, presidente do CRM (Conselho Regional de Medicina), diz que as entidades querem que a lei inclua na cobertura dos planos doenças crônicas, preexistentes (aquelas contraídas antes da assinatura do contrato) e infecciosas, além do tratamento de câncer. "A lei atual faz com que os planos só contemplem seus próprios donos", disse Monteleone. "O protesto é para pressionar os 28 deputados federais que compõem a comissão especial criada para regulamentar a atuação dos planos de saúde. Queremos que eles aprovem o projeto elaborado e aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS)." O projeto do CNS é apenas um dos textos em análise pelos deputados. "Há outros 14 projetos sendo analisados, mas o do CNS é o único que reúne apoio de diversas entidades e associações. O médico diz haver lobby dos planos de saúde em torno da questão. "São 40 milhões de associados no Brasil. Há muito dinheiro envolvido nisso." O movimento conta ainda com entidades de proteção dos direitos do consumidor, como o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor). O diretor jurídico da entidade, Josué Rios, diz que os planos, como estão constituídos hoje, "estão repletos de cláusulas que ferem o Código de Defesa do Consumidor". Entre as cláusulas fraudulentas, segundo ele, constam a possibilidade de aumento do preço da mensalidade acima dos índices de inflação e a limitação dos dias de internação ou de UTI a que o consumidor tem direito. "O Idec estuda entrar com ação por danos morais em favor do consumidor que for retirado do hospital após o limite previsto no plano. O trauma causado nessas ocasiões ao paciente e à família pode ser considerado constrangimento psíquico." Neide Regina Barriguelli, 53, que representa associações de pacientes renais, diz que, por conta de os planos não cobrirem tratamento de doenças crônicas, 95% dos pacientes renais do país estão entregue ao SUS. (RV) Texto Anterior: Enchentes no Pará desabrigam 4.000 Próximo Texto: HIV africano é encontrado no país Índice |
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