São Paulo, sexta-feira, 16 de maio de 1997 |
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Crise entre Poderes é discutida em seminário sobre Judiciário Professora aponta Constituição como origem de conflitos CLÁUDIA TREVISAN
Promovido pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, o encontro analisou ainda medidas provisórias, súmulas vinculantes e a relação entre ética e poder. Apontado recentemente mais como fator de origem que de solução de conflitos, o Judiciário foi "absolvido" pelos participantes do seminário. A cientista política Maria Tereza Sadek, professora da USP (Universidade de São Paulo), apontou a Constituição de 88 como origem de parte dos problemas. "O modelo de divisão de Poderes é muito propenso à crise." Segundo Sadek, a Constituição colocou o Judiciário no centro da vida política nacional. A todo momento, por exemplo, ele é chamado a resolver disputas entre o Legislativo e o Executivo. Além disso, o caráter detalhista da Constituição permitiu que um maior número de problemas fosse levado à apreciação da Justiça. Os dois fenômenos, que Sadek chama de politização do Judiciário e "judicialização" da política, aumentaram a visibilidade do Judiciário e o tornaram mais vulnerável a críticas. Medidas provisórias Absolvido na questão dos conflitos, o Judiciário foi criticado por adotar postura muito tímida no julgamento da constitucionalidade de MPs (medidas provisórias). A posição da Justiça tem sido a de não analisar os aspectos de "urgência" e "relevância" exigidos para a edição de MPs, sob o argumento de que se trata de uma questão de oportunidade política. "Urgência e relevância são categorias jurídicas que devem ser apreciadas, para que haja limites ao Poder Executivo", afirmou o professor da Universidade Mackenzie Ives Gandra. "É dever indeclinável do Poder Judiciário verificar se se trata de matéria relevante", acrescentou o professor de direito público da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Celso Antônio Bandeira de Mello. O professor provocou risos quando afirmou que o Brasil "é o único país que é governado por prestações iguais e sucessivas", ao se referir à reedição de MPs. Legalidade O professor de introdução ao estudo do direito da USP Tércio Sampaio Ferraz Jr. disse que o Judiciário é o "guardião" da legalidade contra o Estado intervencionista que caracteriza o século 20, regido pela "ética da finalidade". Fábio Comparato, professor de direito comercial da USP, defendeu a necessidade de total independência do Judiciário e afirmou que o juiz deve julgar de acordo com os princípios da Constituição de 88 que, segundo ele, estabeleceram um Estado social. O seminário termina hoje com a discussão dos meios de comunicação, impunidade e violência. Texto Anterior: SP emitiu R$ 2,8 bi irregularmente Próximo Texto: 'Venda de votos' atrasa reforma, diz relator; Tesouro tem R$ 167 mi de superávit em abril; Grito da Terra promete novas invasões Índice |
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