São Paulo, sexta-feira, 16 de maio de 1997 |
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SP emitiu R$ 2,8 bi irregularmente
ALEX RIBEIRO
O documento, ao qual a Folha teve acesso, conclui que apenas 22,92% dos recursos arrecadados com a venda de títulos foram usados para os fins previstos em lei. No período, São Paulo emitiu R$ 3,679 bilhões em títulos, incluindo papéis destinados ao pagamento de precatórios (dívidas judiciais) e à rolagem de dívidas. Pela Constituição, Estados e municípios só podem emitir títulos para pagar precatórios vencidos até 1988 ou rolar papéis antigos. Considerando somente os títulos destinados aos precatórios, a arrecadação fica em R$ 1,734 bilhão. O levantamento inclui três anos da administração Luiza Erundina (entre 1990 e 1992), mas os indícios de irregularidade recaem sobre os quatro anos do mandato de Paulo Maluf (1993 a 1996). Erundina fez três emissões destinadas a precatórios, em um total pouco superior a R$ 193 milhões. O restante foi emitido por Maluf, segundo o documento. O relatório preliminar diz ainda que apenas R$ 294 milhões foram destinados a pagamentos de precatórios vencidos até 1988. Os técnicos da CPI consideram que parte das rolagens também é ilegal, pois a arrecadação nas emissões originais não foi usada no pagamento de dívidas judiciais. O documento afirma que os valores das emissões foram inflados graças a "manobras de cálculo e estimativa". O relatório preliminar foi elaborado por técnicos da CPI e deverá ser usado nas conclusões do relator da CPI, senador Roberto Requião (PMDB-PR). Para esses técnicos, a emissão ilegal causa prejuízos para os contribuintes de São Paulo e poderá gerar prejuízos também para a União, caso seja implementada a federalização da dívida. Ontem, Requião esteve reunido com técnicos da CPI durante todo o dia para fechar o relatório parcial, que deverá ser enviado na próxima semana a ex-prefeitos e governadores. Aqueles que não concordarem com as conclusões do relator, poderão depor na CPI. Outro lado A assessoria do prefeito de São Paulo, Celso Pitta (PPB), afirmou: "diante dos poucos elementos fornecidos, não conseguimos identificar os fundamentos dessa afirmação. Mas o próprio Banco Central reconheceu que todas as emissões foram comprovadas." Colaborou a Reportagem Local Texto Anterior: Liquidação de banco causa prejuízo a fundo militar Próximo Texto: Crise entre Poderes é discutida em seminário sobre Judiciário Índice |
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