São Paulo, sexta-feira, 16 de maio de 1997 |
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SP emitiu R$ 2,8 bi irregularmente
ALEX RIBEIRO
O documento, ao qual a Folha teve acesso, conclui que apenas cerca de 22% dos recursos arrecadados foram usados para os fins previstos em lei. No período, São Paulo emitiu cerca de R$ 3,6 bilhões em títulos, incluindo os papéis destinados ao pagamento de precatórios (dívidas judiciais) e os destinados à rolagem de dívidas. Pela Constituição, Estados e municípios só podem emitir títulos para pagar precatórios vencidos até 1988 ou rolar dívidas antigas. Considerando somente os títulos destinados aos precatórios, a arrecadação fica em R$ 1,7 bilhão. O levantamento inclui três anos da administração Luíza Erundina (entre 1990 e 1992), mas os indícios de irregularidade recaem sobre os quatro anos do mandato de Paulo Maluf (1993 a 1996). Erundina fez três emissões destinadas a precatórios, em um total pouco superior a R$ 100 milhões. O restante foi emitido por Maluf. O relatório preliminar diz ainda que apenas R$ 294 milhões foram destinados a pagamentos de precatórios vencidos até 1988. Os técnicos da CPI consideram que parte das rolagens também é ilegal. O documento afirma que os valores das emissões foram inflados graças a "manobras de cálculo e estimativa". O relatório preliminar, sujeito a alterações, elaborado por técnicos da CPI, deverá ser usado nas conclusões do relator da CPI, senador Roberto Requião (PMDB-PR). Há, na CPI, questionamentos em relação aos valores do relatório. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP), por exemplo, acredita que há erros na correção monetária dos valores emitidos por Erundina, que seriam R$ 70 milhões mais baixos. Ontem, Requião esteve reunido com técnicos da CPI durante todo o dia, em sua residência, para fechar o relatório parcial. Esse documento, com os principais indícios contra administrações municipais e estaduais, deverá ser enviado na próxima semana a ex-prefeitos e governadores. Outro lado A assessoria do prefeito de São Paulo, Celso Pitta (PPB), afirmou: "diante dos poucos elementos fornecidos, não conseguimos identificar os fundamentos dessa afirmação. Mas o próprio Banco Central reconheceu que todas as emissões foram comprovadas." Colaborou a Reportagem Local Texto Anterior: FHC cede ao PMDB e define titulares de 2 ministérios Próximo Texto: Votação da reeleição envolveu liberação de verba, diz Ronivon Índice |
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