São Paulo, sexta-feira, 16 de maio de 1997 |
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Procurador pede caso para Justiça Federal Proteção do Estado ao índio é alegada BETINA BERNARDES
O habeas corpus foi impetrado no STF (Supremo Tribunal Federal). O procurador Gazoto foi o autor do pedido de transferência do caso para a Justiça Federal que originou o conflito de competência decidido ontem pelo STJ. "Faço isso contra o ato do STJ, em razão de o tribunal ter mantido os acusados sob uma Justiça que não é a competente", afirmou. Gazoto afirma querer evitar que a defesa alegue a incompetência da Justiça posteriormente, levando à anulação de todo o processo. "Quero que o STF resolva definitivamente essa questão. Estamos nos adiantando para que tudo fique claro e para ver se o STF mantém ou não os precedentes", disse. No requerimento em que pedia a transferência do caso para a Justiça Federal, Gazoto afirmava que o índio é tutelado pela União. Pelo Estatuto do Índio, a pena dos acusados poderia crescer em um terço. No habeas corpus está incluído o pedido de uma liminar, ou seja, o pedido de que os autos sejam imediatamente remetidos à Justiça Federal. A resposta deve sair hoje. Quatro dos cinco acusados estão presos. O quinto, menor de idade, está em um centro de reclusão de adolescentes infratores. O ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral Walter Medeiros, padrasto de Max Rogério Alves, 19, pediu a soltura do rapaz, mas o pedido foi negado ontem pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Texto Anterior: 'Rachador' é condenado a 12 anos de prisão Próximo Texto: Mauá terá tarifa única para viagem integrada; Mulher ganha comando de batalhão da PM; Prefeito paga para garoto ficar nu em festa Índice |
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