São Paulo, sexta-feira, 16 de maio de 1997
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'Rachador' é condenado a 12 anos de prisão

RODRIGO VERGARA
DA REPORTAGEM LOCAL

O auxiliar de comércio exterior Marcos Pinheiro Lima, 32, foi condenado ontem em São Paulo a 12 anos de prisão sob acusação de matar três pessoas e ferir outras nove em uma disputa de "racha" ocorrida em maio de 1990. O julgamento durou dois dias.
Foi a primeira condenação por homicídio doloso para uma morte decorrente de "racha" na história do Judiciário da cidade de São Paulo.
Até agora, mortes do gênero eram julgadas como homicídio culposo (sem intenção), punível com penas menores.
"Aos bólidos que circulam pelas ruas, basta de tolerância", disse o juiz Sérgio Rui da Fonseca, titular da 5ª Vara do Júri de Pinheiros. O juiz citou sentenças do Supremo Tribunal Federal sobre casos semelhantes: "Logradouro público não é sede idônea para o denominado show de velocidade."
O acidente julgado ontem ocorreu em 21 de maio de 90, na avenida Marquês de São Vicente (zona oeste). Naquele dia, jovens disputavam "racha" assistidos por um público estimado entre 50 e 150 pessoas, segundo testemunhas.
Morreram no local Solange Pedicino, 19, Edson Martins Júnior, 18, e Paulo Renato Fernandes, 21.
O advogado Hélio de Faria, que dividia a defesa do réu com Mauro Nassif, disse que Lima já assinou a apelação ontem mesmo, antes de deixar o 1º Tribunal do Jabaquara, onde foi realizado o julgamento.
Algemado, Lima foi levado para a carceragem do 6º DP (Cambuci), onde deve cumprir a pena.
"Vamos pedir a anulação do júri. O crime foi culposo, não doloso", disse Faria. A tese da defesa é que Lima não participava dos "rachas" e perdeu a direção porque foi fechado por uma moto.
O advogado discordou ainda da prisão em regime fechado imputada a seu cliente. "Não é caso de prisão. Ele (Lima) aguardou em liberdade por sete anos sem fugir."
A promotora Eloisa de Sousa Arruda Damasceno, responsável pela acusação, disse que não recorrerá da pena. "Acho que a decisão é um termômetro dos anseios da sociedade. Abrimos um precedente e, certamente, depois desta virão outras decisões semelhantes."
Eloisa lembrou, no entanto, que o réu pode acabar cumprindo apenas dois anos em regime fechado. Depois disso, por ser primário e ter endereço fixo, tem o direito de passar ao regime semi-aberto, em que o réu apenas dorme na prisão.
Maria Luíza Lora Pedicino, mãe de Solange Pedicino, uma das vítimas fatais, chorou ao abraçar a promotora. "Eu queria justiça."

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