São Paulo, sexta-feira, 16 de maio de 1997
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Setor privado pede a ministros maior participação na Alca

CARLOS HENRIQUE SANTIAGO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE

O setor privado, representado por cerca de 2.000 empresários reunidos em Belo Horizonte, pediu ontem aos ministros do comércio das Américas uma maior participação no processo de criação da Alca.
Eles querem ser consultados tanto em nível nacional quanto nas reuniões da Alca (Área de Livre Comércio das Américas), além de obter respostas formais dos ministros às suas recomendações.
As recomendações fazem parte de um documento, cuja redação foi aprovada pelos empresários no 3º Foro Empresarial das Américas, entregue durante a abertura do 3º Encontro de Ministros do Comércio na capital mineira.
Mas os empresários não chegaram a um acordo sobre a forma de implantação da Alca, que deve ser gradual para as delegações do Mercosul e rápida para as dos países do Nafta (Acordo de Livre Comércio da América do Norte).
Outro ponto muito discutido foi o órgão adequado para resolver controvérsias comerciais.
A maioria dos empresários quer que a OMC (Organização Mundial do Comércio) continue servindo como local de solução de controvérsias, mesmo após a criação da Alca (Área de Livre Comércio das Américas).
Somente para o caso da adoção de medidas mais restritivas do que as adotadas pela OMC, seria necessária a criação de um foro próprio.
Embora aceita pela maioria dos empresários, as delegações mexicana e norte-americana pediram a criação de uma comissão supranacional e de tribunais permanentes de natureza comercial.
Trabalho infantil
Uma das conquistas da indústria brasileira foi a proposta de que os países da Alca não comprem produtos fabricados por crianças menores de 14 anos.
A cláusula social, porém, não foi aprovada pelos empresários, que preferiram estabelecer o respeito às condições mínimas de trabalho.
Segundo o presidente da Abrinq (Associação Brasileira de Fabricantes de Brinquedos), Synesio Batista da Costa, esta decisão permite que se avance passo a passo na melhoria das condições de trabalho existentes.

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