São Paulo, sexta-feira, 16 de maio de 1997 |
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Lei de patentes brasileira deve ser modificada, diz Lampreia
CLÓVIS ROSSI; DENISE CHRISPIM MARIN
Segundo o ministro, as mudanças ocorrerão por força da revisão do acordo sobre o tema na OMC (Organização Mundial do Comércio), a partir de 1999. Dessas negociações dependem, paralelamente, a harmonização das legislações dentro do Mercosul e na própria Alca (Área de Livre Comércio das Américas). "Certamente a lei não é perpétua e será objeto de avaliação. No momento, não pensamos fazer alterações. Mas será necessário ter uma lei dinâmica", disse Lampreia. A lei permite que mais quatro segmentos consigam patentes para seus produtos, fórmulas e marcas -alimentício, químico, farmacêutico e de medicamentos. Essas patentes garantirão para a empresa a exploração exclusiva de sua "invenção" durante 20 anos, a partir da data de entrada do pedido no Inpi (Instituto Nacional de Propriedade Industrial). A pendência na aplicação efetiva da lei está na reestruturação do Inpi, que poderá demorar um ano. A harmonização das legislações sobre o tema no Mercosul já está na agenda de negociações do bloco. A maior dificuldade estaria em convencer os paraguaios a alterar sua legislação. Segundo Lampreia, a nova lei é semelhante àquela adotada pela Argentina há dois anos -a mesma que foi o motivo das sanções comerciais impostas pelos Estados Unidos ao país no último mês. Para escapar da mesma punição, a lei brasileira prevê imediato registro das patentes e pagamento dos royalties (direito de exploração). Na Argentina, isso acontecerá no ano 2000. Para o ministro, a lei brasileira deverá ser suficiente para que os EUA retirem o país da lista de países em observação. Nos anos 80, o Brasil chegou a sofrer sanções. Os empresários que discutiram tecnologia e propriedade industrial no 3º Fórum Empresarial das Américas recomendaram aos países da Alca criar proteção adicional às regras de origem dos produtos e buscar um acordo de fiscalização de fronteiras. (CR e DCM) Texto Anterior: Greve pára produção em unidade da Philips; Multibrás anuncia férias coletivas no ABC Próximo Texto: EUA vão reavaliar barreiras em 30 dias Índice |
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